PV questiona uso político de obras protegidas por direito autoral

O Partido Verde ajuizou ação para pedir ao Supremo Tribunal Federal que pacifique o entendimento sobre o uso de material fonográfico ou de imagem protegido por direito autoral durante as campanhas político-eleitorais. A relatoria do caso é do ministro Alexandre de Moraes.
123RF
A agremi…

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