Um grupo formado por dez professores de Direito divulgou nota em que defendem a constitucionalidade da graça (indulto) concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
O jurista Ives Gandra é um dos signatários de nota conjunta em favor do decreto
Gandr…
Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-abr-30/professores-defendem-legalidade-graca-concedida-daniel-silveira