Princípios da Interpretação Constitucional

O princípio da UNIDADE da Constituição: Determina que o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições entre suas normas ou entre os princípios constitucionais. Assim, o conflito entre as normas constitucionais é apenas aparente. Não há, pois, antinomias reais no texto da Constituição; as antinomias são apenas aparentes. Segundo esse […]

Source:: Direito do Trabalho

      

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