PERGUNTA-SE: O QUE A NOTÍCIA Nº 1, TEM EM COMUM COM A NOTÍCIA Nº 2? RESPOSTA: AMBAS SÃO PREJUDICIAIS À JUSTIÇA.


NOTÍCIA Nº 01

Ministro
do STF ignora declaração de 1º de abril de 2011 na qual prometia
não atuar em processos que tivessem o amigo Sergio Bermudes como
parte

Eduardo
Bresciani e Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

BRASÍLIA
– Ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar
impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio
Bermudes, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux
relatou três casos e participou de julgamentos de pelo menos outros
três de interesse do grupo, conforme levantamento feito pelo Estado
em documentos oficiais da Corte. A filha de Fux, Marianna, é uma das
advogadas do escritório.

Os
processos pesquisados têm como advogado principal o próprio Sérgio
Bermudes. Em dois desses julgamentos, na 2ª Turma do STF, Fux
acompanhou o voto de colegas a favor dos interesses defendidos por
Bermudes. Em outras duas ocasiões as decisões colegiadas foram
contrárias aos interesses dos clientes do advogado. Ele comandou
ainda a análise de três processos como relator.

NOTÍCIA Nº 02

Nota
do STF à imprensa em 17 de abril de 2013

Em
1º de abril de 2011, o Ministro Luiz Fux encaminhou à Secretaria
Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) documento comunicando o
seu impedimento, por motivo de foro íntimo, para julgar os processos
do Escritório Sérgio Bermudes.
A
iniciativa teve como finalidade impedir a distribuição de processos
e a participação em julgamento de feitos judiciais patrocinados por
essa parte.
A
observância desses impedimentos por ocasião da distribuição dos
processos seria de responsabilidade da Secretaria, Gabinete e
Assessoria dos ministros. A eventual participação do Ministro Fux
em processos patrocinados pelo Escritório Sérgio Bermudes decorreu
de falha nesse sistema de verificação que não indicou o
impedimento comunicado. Trata-se de falha operacional que será
prontamente solucionada com a adoção de novos mecanismos de
controle.
O
Supremo Tribunal Federal manifesta a sua total confiança na lisura
dos julgados levados a efeito pelo Ministro Luiz Fux.

Source:: Direito Tributario

      

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