Penteado e Franco: Da definição sobre reajuste nos planos coletivos

A judicialização de temas atinentes aos deveres e obrigações dos planos de saúde sofreram um grande aumento nos últimos tempos. Em que pese tais questões serem de competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), muitos debates acabam sendo submetidos ao Poder Judiciário diante das dive…

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