Para Marco Aurélio, 11 meses de prisão preventiva é prazo excessivo

Por considerar que houve excesso de prazo, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em Habeas Corpus para soltar um homem preso preventivamente há 11 meses, condenado em primeira instância por tráfico de drogas. “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pesso…

Source:: Direito Coletivo do Trabalho

      

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