ONG questiona fim da punição por descumprimento de cota feminina

A ONG Visibilidade Feminina apresentou parecer ao Congresso contra projeto de lei que acaba com a responsabilização dos partidos que não aplicarem o mínimo de 5% do Fundo Partidário em ações para incentivar a participação política das mulheres (PL 1.321/2019). O texto altera a Lei 9.096/1995, con…

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