Oliveira Neto: Desmistificando o garantismo penal

As linhas mestras do garantismo penal
São inúmeras e por vezes equivocadas as discussões travadas em torno do termo garantismo penal. Nesse ambiente, há quem coloque em polos opostos o ideal garantista e a necessidade de um direito penal que efetivamente cumpra as missões de prevenir e punir o c…

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