OAB questiona norma que extingue cargos em universidades federais

O Conselho Federal da OAB ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade do Decreto Presidencial 9.725/2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança nas universidades e institutos federais.
Decreto Presidencial 9.725/2019 extingue cargos em comi…

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