O caso Petrobras e o estudo da responsabilidade dos administradores de Sociedades Anônimas

O recente caso ocorrido com a Petrobras, em operação de aquisição de uma refinaria, oferece a oportunidade de rever os termos em que sucede a responsabilidade dos administradores pelos atos praticados na gestão das companhias.

Usando esse caso apenas como amparo para a discussão teórica, sem ingresso em considerações pessoais ou eleitorais, várias questões precisariam ser respondidas, dentre as quais: [1] Seria possível a responsabilização pessoal dos conselheiros de administração e diretores da empresa adquirente, em ação de indenização ajuizada pela própria companhia? [2] Caso as contas dos administradores, referentes ao exercício em que se deu a compra, tenham sido aprovadas em assembleia de acionistas, isso impediria o exercício de eventual ação de indenização? [3] Se a companhia não promover a responsabilização dos administradores, qualquer acionista poderia ingressar com ação visando a esse fim, na condição de substituto processual da primeira? [4] E se o dano abranger, além do patrimônio dos acionistas, também o patrimônio de terceiros, como ficaria o direito a eventual indenização? [5] a responsabilidade dos administradores seria de natureza objetiva (independente de culpa) ou subjetiva (ocorrendo somente diante da prova de culpa)?

Essas e outras questões são respondidas aqui no blogdireitoempresarial neste interessante artigo do Prof. Alexandre Demetrius Pereira.


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Source:: Direito Valor Imobiliário

      

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