“MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista”

Publicado no dia 14/06 no Blog Saúde Brasil:
“MP 568: projeto de conversão aprovado na Comissão Mista

junho 14, 2012 em BLOG por Equipe do Blog
Por Waldir Cardoso, em seu Blog.
Na noite de ontem, após dois dias de intensas negociações, foi aprovado o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 568, da lavra do relator Senador Eduardo Braga, que substitui a referida MP editada pelo governo federal no dia 14 de maio. Todas as reivindicações das entidades médicas foram atendidas.
Os principais pontos do texto aprovado são:
-Recuperação da Lei nº 9.436/97, que fixa a jornada de trabalho dos médicos, a partir de inclusão de seu art. 1º e parágrafos no corpo da MP;
-Supressão dos dispositivos que alteram o cálculo do adicional de insalubridade e de periculosidade – volta o cálculo conforme era feito antes da MP;
-Supressão dos dispositivos que criam a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada;
-Reformulação de todas as tabelas dos médicos recuperando os valores hoje vigentes para a jornada de 20 horas e inclusão na MP de tabela de 40 horas, duplicando-se os valores de vencimento básicos da tabela de 20 horas, em tabela específica para a categoria médica;
-Recuperação da carga horária de cursos de capacitação para efeito de recebimento de gratificação para servidores da Fiocruz e da Carreira de tecnologia militar.
Os médicos foram retirados da Carreira da Previdência e Saúde e ficamos em uma carreira específica. Por vias tortas conquistamos a Carreira isolada do médico. Dependerá de nós forçar o governo, anualmente, a nos conceder reajuste. Com carreira isolada as entidades médicas nacionais, particularmente a FENAM, teremos a obrigação de mobilizar os médicos federais e negociar com o governo.
A Medida Provisória 568/2012, foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão – PLV e agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, posteriormente, seguirá para o Senado. Neste momento sete outras medidas provisórias terão que ser apreciadas antes da MP 568. Diante do amplo acordo que foi feito para a aprovação do Projeto de Lei de Conversão a expectativa é que não haja mais nenhuma modificação naquilo que interessa à categoria médica.

Source:: Direito Sanitário

      

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