Menção à decisão de pronúncia não anula júri obrigatoriamente

A mera menção, ou ainda a leitura, da decisão de pronúncia não conduz necessariamente à nulidade do julgamento no Tribunal do Júri, a menos que haja argumento de autoridade no ato, de forma a beneficiar ou prejudicar o réu.
O entendimento foi da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julg…

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