Após tantas discussões acerca das regras previstas na Lei 10.101-00 sobre participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, esperava-se que a partir das alterações aprovadas pela Lei 14.020/2020 as interpretações do Fisco e dos conselheiros do Carf chegariam a um nível razoável …
Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-abr-23/levi-ferreira-esforcos-alterar-lei-julgamentos-carf