Lei 13.709/2018 – Lei sobre o tratamento de dados pessoais

Sugiro a leitura deste excelente texto do Pedro Silveira Campos Soares, publicado no CONJUR sobre a Anonimização na Lei 13.709/2018 – que é um dos principais problemas enfrentados pelas empresas diante da nova lei que entrará em vigor no dia 15 de agosto de 2020. Como eu sempre repito aos alunos, clientes e amigos: embora a referida espécie normativa seja tratada como Lei Geral de Proteção de Dados, na verdade – é uma Lei de Proteção de Dados PESSOAIS. E dados pessoais são aquelas informações relacionadas à pessoa natural (atual denominação para o antigo termo “pessoa física”) identificada ou identificável. As empresas precisam se preocupar também com o respeito à autodeterminação informativa. Aqui o link.

Matéria completa na fonte :: http://www.direitodainformatica.com.br/?p=2299

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *