Inimputabilidade – Medida de Segurança

Medidas de Segurança: princípios e aplicação

O Saber Direito Aula dessa semana recebe o professor de Processo Penal, advogado e historiador Marcelo Masô. Ele apresenta um curso sobre a inimputabilidade e a aplicação das medidas de segurança aos enfermos psiquiátricos. Na primeira aula, Masô faz uma contextualização histórica do tratamento dado a esses enfermos e explica como se caracteriza a inimputabilidade dos pacientes. O professor aponta como é feito o laudo do incidente de insanidade mental, a tramitação do processo dos casos de inimputabilidade e fala sobre a importância da indicação, feita pelo réu, de um assistente técnico.
Ao longo das aulas são estudados dispositivos do Código Penal, da Lei de Execução Penal e do Código de Processo Penal. O professor também traz reflexões sobre os principais aspectos da Lei 10.216 de 2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica. O convidado cita jurisprudências de tribunais e decisões que apontam para a importância da aplicação da medida de segurança como finalidade de reinserção social. “O objetivo é punir por punir? Não. O objetivo é a reinserção do apenado ou do paciente submetido à medida de segurança. Esse é um problema de saúde pública”, alerta o professor.
Marcelo Masô é bacharel e licenciado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF), bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ ), advogado e professor de Direito no Rio de Janeiro.
Fonte TV Justiça: http://www.tvjustica.jus.br/

Source:: Direito Sindical

      

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