Incongruência da CESPE/UnB no Exame de Ordem na justificativa da questão 11 de Direito Internacional

Essa é a alternativa considerada correta pela CESPE/UnB:


||C|| O secretário-geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança

mediante recomendação dos seus membros permanentes, tem o

dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do

Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do

Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que

lhe forem atribuídas por esses órgãos.


Essa é a justificativa da CESPE/UnB:

||C|| – Opção correta. Nos termos do art. 97 da Carta da ONU, o

secretário-geral será indicado pela Assembleia Geral mediante a

recomendação do Conselho de Segurança. Será o principal

funcionário administrativo da Organização, devendo, conforme o art.

98, atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de

Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de

Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem

atribuídas por esses órgãos. */


Observem que na justificativa, por seus próprios fundamentos, a CESPE/UnB se equivoca, pois o art. 97 da Carta ONU estabelece que o secretário-geral será INDICADO pela Assembleia Geral mediante a RECOMENDAÇÃO do Conselho de Segurança; enquanto a alternativa menciona que o secretário-geral é ELEITO pelo Conselho de Segurança. Cuida-se de incongruência que não deve prevalecer, pois se a indicação é feita pela Assembleia Geral, significa afirmar que é ela que elege o secretário-geral. É importante destacar que a Assembleia Geral não está obrigada a indicar quem o Conselho de Segurança recomendou.

Source:: Direito Internacional Penal

      

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