Importância das audiências públicas na defesa do patrimônio cultural

A Constituição Federal vigente estabelece em seu artigo 216, § 1º, que: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e pre…

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