Gratuidade para idoso em ônibus inclui taxas de pedágio e embarque

Em conformidade com o dever de amparo ao idoso, a necessidade de assegurar sua participação na comunidade, seu bem-estar e dignidade, assim como as normas presentes no Estatuto do Idoso, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça definiu que as taxas de pedágio e utilização de terminais rodoviári…

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