Governo Federal extingue mais de 17,5 mil cargos em comissão e funções comissionadas

Governo Federal divulga decreto que extingue mais de 17,5 mil cargos comissionados e funções em comissão

Governo Federal divulgou decreto no Diário Oficial

Governo Federal divulga decreto que extingue mais de 17,5 mil cargos comissionados e funções em comissão

Foi publicado nesta quarta-feira (13/3), o Decreto Federal n. 9.725, de 12 de março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança, além de limitar a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações no âmbito do Poder Executivo do Governo Federal. Extrai-se do Decreto que foram extintas mais de 17,4 mil funções de confiança e 119 cargos em comissão, além de ter sido vedada a ocupação, a concessão e a utilização de quase 3,5 mil gratificações.

A medida faz parte da política de corte de gastos públicos, prometida pelo Palácio do Planalto, o que já era esperado para ocorrer nos 100 primeiros dias de Governo, e que irá gerar uma economia na casa dos R$ 190 milhões de reais.

Mas a pergunta que se faz nesse momento é: qual o impacto disso no mundo dos concursos públicos? E a resposta é, de certa forma, simples: impacto quase zero!

Isso porque estão sendo extintos cargos em comissão e funções de confiança, e não cargos efetivos, ou seja, aqueles para os quais se exige aprovação prévia em concurso público. Nos termos da Constituição Federal (art. 37, IV), as funções de confiança são destinadas, exclusivamente, a servidores já ocupantes de cargos efetivos, ao passo que os cargos em comissão poderão ser preenchidos tanto por servidores efetivos como também por aqueles que não possuem qualquer vínculo com a Administração Pública. Esses postos de serviços são utilizados para o exercício de atribuições de direção, chefia e assessoramento, não tendo, pois, um caráter permanente, uma vez que são de livre nomeação/exoneração e dispensa/designação, conforme o caso.

O impacto dessa medida será mais perceptível para os atuais servidores efetivos, que perderão suas retribuições financeiras pelo exercício das atribuições de direção, chefia e assessoramento, bem como pelo fato de que não poderão receber quase 3,5 mil gratificações.

Dessa forma, em relação aos concursandos, o que se pode dizer é que a vida segue e o sonho continua, pois, esse ano de 2019, será um ano com muitos concursos!

Um grande abraço e bons estudos.

Vandré Amorim é Analista Judiciário do Superior Tribunal de Justiça – STJ, conquistando diversas aprovações em concursos públicos, e trabalha como coordenador de Inovação e Tribunais no Gran Cursos Online. Atualmente, ministra aulas de Direito Administrativo e as principais legislações: 8.112/90, 8.429/92, 8.666/93, 8.429/92 e 9.784/99. Também dá dicas e técnicas de produção de Mapas Mentais.

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