Fernanda Quintas: Súmulas vinculantes e a separação de Poderes

Introdução
A súmula vinculante foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro com a Emenda Constitucional 45, de 2005. De acordo com definição de Lenio Luiz Streck, as súmulas são o resultado da jurisprudência predominante de um tribunal superior brasileiro, que é autorizado pelo Código de …

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-12/fernanda-quintas-sumulas-vinculantes-separacao-poderes

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *