Esquema – Emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária – requisitos materiais e formais

Meus amigos, sabemos que nossa atual Constituição permite aos parlamentares propor emendas ao projeto de lei orçamentária, diferentemente de outrora, conferindo maior legitimidade democrática ao processo legislativo.
Contudo, é por demais importante para provas de direito financeiro ficar atentos às limitações materiais e formais arroladas no textos constitucional aplicáveis a tais emendas.
Para lhes facilitar os estudos, elaborei um esquema.
Bons estudos!

Source:: Direito Financeiro

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *