Especialistas em Direito Eletrônico

De acordo com o aumento da utilização dos meios eletrônicos, como a internet, é indispensável à existência de profissionais que dominem as leis relacionadas ao assunto

O Direito Eletrônico, às vezes compreendido como ramo autônomo do direito, está, na verdade, presente em todos os ramos do Direito. Por exemplo, no campo trabalhista, com decisões inéditas que tratam do monitoramento eletrônico de e-mails por empregadores; no direito processual civil, a partir da recuperação de perfis em redes sociais por medidas cautelares, a quebra do sigilo do endereço IP com o objetivo de poder se alcançar a responsabilidade civil; no direito penal, com as mais diversas formas de ilícitos praticados com o uso da tecnologia e internet, como, por exemplo, fraudes internet banking, pedofilia, crimes contra a honra, terrorismo etc; no direito civil, com as inúmeras formas de contratação via internet, a partir da incidência dos direitos autorais na sociedade da informação; no direito administrativo, com a utilização da rede mundial de computadores para a realização de licitações, transparência nos gastos públicos, etc.

Desta maneira, percebe-se que hoje o operador do direito não pode deixar de conhecer estes atuais aspectos que a ciência jurídica está envolta. Aliás, já é uma realidade processo eletrônica que paulatinamente vai mitigando a forma tradicional de se advogar.

Hoje, é comum nos Tribunais Superiores a interposição de recursos através do peticiomento eletrônico. Neste contexto, a inteligência cibernética revela-se um dos mais importantes cenários de estudo para a compreensão da tecnologia e perícias, em informática, existentes na América Latina.

Por isso, para o entendimento deste fenômeno global, o uso das novas tecnologias e sua aplicação no direito, as Faculdades, Universidades, Centros de Pesquisa Especializados em Direito oferecem diversos o cursos de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética, que tem como objetivo o aperfeiçoamento da formação dos operadores do direito e profissionais da área da perícia e tecnologia, dotando-os de instrumental prático e teórico que lhes possibilite o aprimoramento operacional na área específica de atuação, principalmente, ao se relacionar com as novas tecnologias.

Os Programas de Especialização em Direito Eletrônico e Inteligência Cibernética surgem da conjugação de dois fatores contemporâneos: a necessidade de revitalização cultural e legal do ordenamento jurídico e das posturas de Governança de Tecnologia da Informação e Computação Forense. Discutir o papel desse sistema como regulador social e propiciar ao operador do direito conhecimento atualizado sobre seus mecanismos – estes mesmos em contínua transformação – justificam a oferta do Programa que buscará, pela estrutura de sua concepção e metodologia de suas aulas e avaliações dotar o corpo discente de arsenal crítico para compreender o cenário acima apresentado e posicionar-se como elemento de sua transformação interior e de seu “modus- operandi” profissional.

Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos

Fonte da pesquisa: ITWEB |11/05/2011

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Source:: Direito Eletrônico

      

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