ERRO JUDICIAL X OVERRULING X DISTINGUISHING

Sempre que uma decisão é proferida sem aplicar o que sugeriria a jurisprudência do tribunal, é possível que tenha ocorrido uma destas três situações: a) erro judicial; b) overruling ou c) distinguishing. a) Erro judicial Nesta hipótese, ao julgar um caso o Tribunal comete um erro, e nada há que se fazer, senão buscar, quando […]

Source:: Direito do Trabalho

      

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