É paradoxal uma SV dizer que uma lei é inconstitucional

Leio que tramita no Supremo Tribunal Federal proposta de duas novas súmulas vinculantes para sacramentar o resultado do julgamento do foro por prerrogativa de função. Como sempre, minha intenção é contribuir para o debate.
Primeiro, o que é uma SV? A par de ser uma coisa inusitada — só existe …

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-mai-17/senso-incomum-paradoxal-sv-dizer-lei-inconstitucional

      

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