‘Dossiê antifascista’ do Ministério da Justiça é inconstitucional, diz STF

É considerado desvio de finalidade o uso da máquina para produção e compartilhamento de informações sobre servidores que se opõem ao governo Bolsonaro. Em torno desse entendimento, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para julgar inconstitucional a produção do dossiê elaborado pelo Ministéri…

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