Direito Administrativo para concursos: como estudar?

Se você já olhou algum edital de concurso público, com certeza já viu essa disciplina sendo cobrada: o Direito Administrativo. A disciplina é um dos principais assuntos cobrados em certames, por isso é importante saber como estudar para não errar nenhuma questão.

Antes de tudo é preciso entender o que é o Direito Administrativo. O Direito Administrativo é o ramo do direito que trata de princípios e normas que regulam as relações jurídicas na Administração Pública.

Conforme Maria Sylvia Di Pietro:

Direito Administrativo é o ramo do direito público que tem por objeto órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública”.

Assim, entendemos que o Direito Administrativo tem o papel de regular todo o funcionamento da Administração Pública, estabelecendo as normas que disciplinam suas relações internas e externas.

A matéria é presença confirmada em quase todos os editais que são publicados no país, mas você já sabe quais são os temas mais cobrados sobre a disciplina de Direito Administrativo?

Temas mais cobrados sobre Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui como fonte principal a legislação e a constituição. No entanto, essas não são as únicas. Podemos mencionar como fontes do Direito Administrativo:

  • normas;
  • jurisprudência;
  • doutrina;
  • costumes.

Assim, muitos são os temas que podem ser cobrados nos editais dos principais concursos públicos do país. Os principais temas que devem ser pontos de atenção para os concurseiros são:

  • Princípios Expressos: são os princípios que regem toda a Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e aos particulares no exercício de função pública. Tais princípios são encontrados no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988:
    • Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência […]
  • Poderes da Administração Pública: são os poderes da Administração Pública que garantem o cumprimento do seu dever. Alguns deles, são:
    • Poder hierárquico: decorre da legalidade e se relaciona a uma organização burocrática;
    • Poder de controle: refere-se ao poder de tutela e supervisão;
    • Poder de polícia: condiciona ou restringe o exercício de direitos individuais se estes ferirem o interesse público;
    • Poder disciplinar: a Administração Pública pode apurar infrações e aplicar sanções administrativas;
    • Poder normativo: refere-se aos atos administrativos unilaterais editados pelo Poder Público.
  • Administração Direta e Indireta: são as estruturas dentro do Estado. A Administração Pública é divida em Administração Direta e Administração Indireta.
    • Administração Direta: compõe a Administração Direta as pessoas jurídicas políticas da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
    • Administração Indireta: autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e os consórcios públicos.
  • Lei de Improbidade Administrativa: uma das leis que é mais cobrada dentro da disciplina. A lei 8.429 “dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências”.

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Estudar Direito Administrativo pode ser um pouco complicado para quem nunca se deparou com o tema, não é da área e está começando os sua preparação para concursos agora.

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