Decisão do STF sobre competência da Justiça Eleitoral foi destaque

Por 6 votos a 5, o Plenário Supremo Tribunal Federal manteve com a Justiça Eleitoral a competência para julgar crimes conexos aos eleitorais. Venceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio, segundo o qual a competência da Justiça especializada se sobrepõe à da comum. De pronto, o ministro já de…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-mar-16/resumo-semana-decisao-supremo-competencia-justica-eleitoral-foi-destaque

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *