Comentário da questão 11 do Exame de Ordem

Penso que a questão 11 é passível de anulação, pois na prova intitulada “Clóvis Bevilacqua”:

– a alternativa “a”, “O secretário geral da ONU, eleito pelo Conselho de Segurança…”, o secretário geral é eleito pela Assembléia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança, na forma do art. 97 da Carta da ONU (1945). Está, portanto, ERRADA;
– já na alternativa “c”, “Poderão ser admitidos como membros da ONU todos os Estados que o desejarem, independentemente de condições de natureza política ou de outro teor”, os Estados deverão aceitar condições e mais, a admissão será efetuada por decisão da Assembléia Geral, na forma do art. 4.º, §1.º da Carta da ONU (1945). Está, portanto, ERRADA;
– já a alternativa “d”, “Principal órgão da ONU, a Assembléia Geral é composta de todos os membros da organização, tendo cada Estado-membro direito a apenas um representante e um voto”, segundo o art. 9.º. §2.º da Carta da ONU (1945), cada membro não deverá ter mais de cinco representantes na Assembléia Geral. Ora, se não pode ter mais de cinco, é óbvio que pode ter mais de um. Está, portanto, ERRADA;
– sobrou-nos a alternativa “b”: “O Conselho de Segurança da ONU compõe-se de cinco membros permanentes e de dez membros não-permanentes, todos indicados pelo próprio Conselho, devendo estes últimos cumprir mandato de dois anos”, o art. 23, §1.º da Carta da ONU (1945) estatui que a escolha dos integrantes é feita pela Assembléia Geral, mas nada menciona sobre a indicação, o que nos faz supor que ela se dá pelo próprio Conselho. Já o art. 23, §2.º do mesmo diploma estabelece o mandato de dois anos. É importante destacar que suposição não fundamenta uma resposta a questão de prova… assim sendo… vamos aguardar.

Source:: Direito Internacional Penal

      

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