Coisa julgada sobre decisão interlocutória de mérito na execução

Continuemos a explorar o “macrotema” da coisa julgada em matéria tributária em suas diversas nuances, não sem antes advertir que o fio que nos conduz é a ideia de instrumentalidade (“o processo não é um fim em si mesmo”), uma postura de evidentes contornos pragmáticos.
No correr dos tempos, a …

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-08/processo-tributario-coisa-julgada-decisao-interlocutoria-merito-execucao-fiscal

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.