Celso Feitosa: Ainda a guerra fiscal do ICMS no DF

A claudicante jurisprudência dos nossos tribunais, por certo, é de conhecimento de todos aqueles que operam, de alguma forma, com o direito brasileiro. E para uma grande parte desses operadores tal situação advém, originariamente, do primado atinente ao livre convencimento motivado do juiz, o qu…

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