Direito Processual Civil

  • Da contestação*

    Introdução É por excelência, a peça de defesa do réu, por meio da qual ele pode se contrapor ao pedido inicial. Nela, concentrará todos os argumentos de resistência à pretensão formulada pelo autor, salvo aquele que devem ser objeto de incidente próprio. Entre os quatro institutos fundamentais do processo civil figuram a ação e a […]

  • Prazo de Resposta no procedimento ordinário*

    A regra é de que o prazo de resposta, no procedimento ordinário, seja de quinze dias, conforme dispõe o art. 297, do CPC: “O réu poderá oferecer, no prazo de 15 dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção”. O prazo para que impugne o valor da causa é o […]

  • As variadas formas de resposta*

    O réu pode apenas defender-se das alegações e das pretensões contidas na petição inicial. A peça de defesa por excelência é a contestação. Mas pode não se limitar à defender-se, e contra-atacar, por meio de uma ação incidente autônoma, em que dirige pretensões contra o autor, denominada reconvenção. Pode ainda postular que o juiz se […]

  • A Contestação e os pressupostos processuais*

    A contestação é peça processual de crítica e ataque contra a pretensão do autor. Este, imbuído da ideia de ter razão, decidiu que deveria ingressar em juízo; elegeu o juízo competente, segundo seu melhor entendimento; elegeu as partes, que acredita serem as titulares da relação m conflito, para participarem do processo; escolheu a ação cuja […]

  • O Conteúdo da Contestação*

    A contestação basicamente se divide em sete partes: (1) o endereçamento; (2) a identificação das partes, da ação, do procedimento e do processo; (3) o resumo da inicial; (4) a arguição em preliminares e pedidos de extinção do processo; (5) o ataque ao mérito; (6) o pedido de improcedência da ação e de condenação do […]

  • Contestação*

    A contestação é principal peça da resposta. Nela o réu apresenta sua defesa contra a ação proposta pelo autor, de maneira formal materialmente adequada. O ônus de contestar impõe-se o princípio da concentração dos atos processuais, que consiste na preclusão do direito de se manifestar posteriormente quanto às matérias de defesas não apresentadas na oportunidade […]

  • Art. 1º do Código de Processo Civil

    Art. 1º – A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Comentário* A jurisdição representa uma das formas de expressão do poder político do Estado. O Estado chamou para si a tarefa de dirimir os conflitos sociais, vedando que os cidadãos […]

  • LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO*

    Dispõe o art. 46 do Código de Processo Civil sobre as hipóteses em que autor e réu podem litigar conjuntamente com outras pessoas. “Art. 46. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando: I – entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide; II […]

  • CLASSIFICAÇÃO DO LISTISCONSÓRCIO

    Podemos classificar o litisconsórcio segundo diferentes critérios apresentados a seguir: Qanto ao critério da posição processual, o listisconsórcio se diz ativo quando estão presetnes vários autores, e passivo quando a pluralidade é de réus. Denomina-se litisconsórcio misto quando litigarem, conjutnamente, mais de um autor e mais de um réu. Sob o critério cronolígico, o listisconsórcio […]

  • LITISCONSÓRCIO – CONCEITO

    Na maioria das demandas, o comum é que as partes litiguem isoladamente, isto é, a regra dos processos é a de que tenamos um autor e um réu; todavia, circunstâncias várias podem levar à reunião, no pólo ativou ou pólo passivo, de mais de uma pessoa. Podem, assim, estar litigando conjuntamente vários autores contra um […]

  • DO LITISCONSÓRCIO

    O Capítulo V do Título II do Livro I do Código de Processo Civil trata de dois temas: Do litisconsórcio e da assistência. No anteprojeto do Código, preparado pelo Prof. Alfredo Buzaid, o capítulo correspondente tratava do litisconsórcio e da oposição, ficando a assistência entre os casos de intervenção de terceiros. Na revisão final, porém, […]

  • DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES*

    Sob a denominação “Da substituição das partes e dos procuradores”, o Código trata da sucessão no processo ou alteração subjetiva da demanda. O instituto agora tratado não deve ser confundido com a substituição processual, a qual refere-se ao problema da legitimidade das partes e, nesse ponto, foi acima desenvolvida. A regra geral determinada pelo Código […]