Trata-se de apelação interposta pela parte autora em face de sentença pela qual o juízo a quo julgou improcedente o pedido de aposentadoria por invalidez/auxílio-doença contido na inicial. Em suas razões de recorrer, a parte autora arguiu o cerceamento de defesa por não haver dilação probatória no juízo de origem. Exige-se a prova da qualidade […]
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS contra decisão do juízo a quo, que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao agravante o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença. O agravante alega, em síntese, que há […]
Trata-se de Apelação interposta pela autora contra sentença, proferida pelo juízo a quo, que julgou improcedente o pedido para condenar o réu a conceder o benefício assistencial de amparo social (LOAS), ao fundamento do não preenchimento do requisito etário. Sustenta o Apelante que com o advento da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) a Lei 8.742/93 […]
Trata-se de apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e recurso adesivo interposto pelo autor em face da r. Sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a autarquia previdenciária a implantar o benefício de auxílio-acidente desde 10/09/2005, sendo devido o pagamento a partir de 12/07/2006, em razão da prescrição das […]
Trata-se de recursos de apelação interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e pela ELETROEL ELETRIFICACOES LTDA em face de sentença proferida pela juíza a quo, que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a ELETROEL ao pagamento dos valores relativos aos benefícios previdenciários concedidos aos dependentes. Irresignado, o INSS apelou sustentando que: a) […]
Veja o voto: O relator, ministro Edson Fachin, negou o pedido e entendeu que a análise da admissibilidade da denúncia por parte dos deputados deve ser feita antes, já que a Constituição impõe que a Câmara dos Deputados delibere primeiro sobre se concede autorização para que o Supremo analise a denúncia. “Entendo que o juízo […]
Curso Ministrado pelo professor Thiago Luis Albuquerque. Conteúdo gratuito para assinantes. ATENÇÃO: Conteúdo exclusivo para assinantes!Você precisa estar logado para visualizar todo este conteúdo. Por favor, faça o Login para acessar.Ou clique aqui para fazer sua assinatura. ATENÇÃO: Conteúdo exclusivo para assinantes!Você precisa estar logado para visualizar todo este conteúdo. Por favor, faça o Login […]
Entendeu o magistrado que embora a presente decisão seja patrimonialmente desvantajosa para o impetrante, ela legitima sua identidade de gênero e sua condição existencial, aspecto mais importante e que deve ser levado a sério em todas as suas consequências. Veja a decisão na íntegra: Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARCOS GABRIEL BOTELHO SALDANHA […]
Trata-se de remessa necessária e apelação interposta pelo INSS em face de sentença que o juízo a quo, julgou procedente o pedido para reconhecer o exercício de atividades especiais nos períodos trabalhados pelo autor entre 20/09/1973 a 25/09/1977, 24/05/1983 a 27/12/1983, 15/07/1991 a 05/03/1997, 08/08/1979 a 04/03/1980 e 05/11/1980 a 03/12/1981 e 01/01/2004 a 23/05/2006, […]
Trata-se de recurso interposto pelo autor contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, a fim de obter aposentadoria por idade como rurícola. o autor apresentou todos os documentos plausíveis para o benefício, sendo constatado que o requisito de idade mínima foi atendido, assim como havia prova material como a certidão de casamento constando […]
Trata-se de remessa necessária em face da sentença proferida pelo juízo a quo, no qual julgou procedente pedido formulado pela autora, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme Lei nº 12.190/2010, em razão de deficiência física da […]
Trata-se de apelação interposta pelo autor em face da sentença, em que o juízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido para condenar o INSS a restabelecer a partir de 07/08/2014 (data da cessação) o benefício previdenciário de auxílio-doença (NB 604.972.041/3), bem como a pagar os valores em atraso desde aquela data, abatidas eventuais quantias […]