Direito Militar

  • Ministro Péricles do STM participa de evento da Justiça Militar de Roraima e visita abrigo de refugiados venezuelanos em Boa Vista

    O Ministro do Superior Tribunal Militar A solenidade de abertura contou com a participação do diretor da EJURR, desembargador Cristóvão Suter, dos juízes das Varas do Júri e da Justiça Militar, Lana Leitão e Cleber Gonçalves, e do procurador de Justiça Alessandro Tramujas. Na ocasião, o ministro Péricles apresentou palestra sobre o tema: “A atuação […]

  • STM confirma medida cautelar e suspende exercício de advogado

    Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) entenderam ser a Corte competente para julgar a matéria e suspenderam o exercício da advocacia de um advogado que responde pelo crime de estelionato perante a Justiça Militar da União (JMU). O delito cometido pelo réu está previsto no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Ele é […]

  • O Advogado e o Militar

    O Advogado e o Militar “O advogado – ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o constituiu, dispensando-lhe orientação jurídica perante qualquer órgão do Estado – converte sua atividade profissional, quando exercida com independência e sem indevidas restrições , em prática inestimável de liberdade. Qualquer que seja o espaço institucional de sua […]

  • Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro – Parte 3

    Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro – Parte 3 Finalizando a série de vídeo-aulas sobre Sindicâncias no âmbito do Exército Brasileiro, hoje apresentamos a terceira e última parte da aula: ‘DA DEFESA DO SINDICADO e DAS OBRIGAÇÕES DO SINDICANTE’ Dando prosseguimento ao estudo do procedimento de sindicância estabelecido pela Portaria nº 107, de 13 de […]

  • Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro – Parte 1

    Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro (Parte 1) A sindicância é a regular ferramenta do administrador público utilizada para apurar o cometimento de possíveis irregularidades no âmbito de sua competência, e para isso precisa contar com a figura de um sindicante, que deverá conduzir todos os procedimentos com observância as normas regulamentares e os princípios […]

  • Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro – Parte 2

    Sindicância no âmbito do Exército Brasileiro – Parte 2 Nesta parte iniciaremos o estudo do procedimento propriamente dito, e que foi criado e aperfeiçoado pelo Exército Brasileiro por meio de Portarias. A Portaria do Comandante do Exército nº 202, de 26 de abril de 2000, introduziu e padronizou as Instruções Gerais para a elaboração de […]

  • Campanha de doação do Exército ajuda hemocentros de todo país

    DOAÇÃO DE SANGUE Mais de 4 mil militares do Comando Militar do Sul doaram sangue para ajudar Hemocentros A Ação, que ocorreu de 10 a 14 de junho, faz parte da campanha ‘Ajudar Está no Nosso Sangue’, promovida pelo Exército Brasileiro. Detalhe: ninguém era obrigado a aderir à campanha. Todos foram doar voluntariamente. A doação […]

  • Justiça Federal decide contra Limite de Idade para Oficiais Temporários da Aeronáutica

    Desde a edição da da ICA 36-14, aprovada pela Portaria nº 1.355/GC3, de 4 de setembro de 2018, a Aeronáutica vem limitando a permanência de Oficiais Temporários, até os 45 anos de idade. Todavia, tal restrição por idade vem sendo questionada perante a Justiça Federal, principalmente por militares que já receberam a decisão de licenciamento, […]

  • Relação das Publicações do Exército – Edição 2019

    Por meio da PORTARIA Nº 120-SGEx, DE 29 DE MARÇO DE 2019, o SECRETÁRIO-GERAL DO EXÉRCITO fez publicar no Boletim Especial do Exército a Relação das Publicações do Exército – Edição 2019, contendo a listagem atualizada de todos os ESTATUTOS, REGULAMENTOS E REGIMENTOS INTERNOS, INSTRUÇÕES GERAIS E REGULADORAS, MANUAIS DE CARÁTER DOUTRINÁRIO, DOCUMENTOS DE INSTRUÇÃO, […]

  • Quarta Turma do TRF5 confirma direito de pais de um militar à assistência-médico hospitalar da Marinha

    Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou que os pais de um sargento da Marinha devem ser incluídos como dependentes do filho em caráter definitivo aos quadros de dependentes e beneficiários do plano de assistência médica hospitalar da instituição militar. O julgamento ocorreu no dia 9 de […]