Direito Militar

  • AGU continua a contestar ações e impugnar execuções de indenizações de Licença Especial

    Não obstante o STJ já ter reconhecido o direito indenizatório dos militares em receber em pecúnia as LE não gozadas;Não obstante o STF já ter solucionado, em Tema de Repercussão Geral, que a TR é inconstitucional como índice de correção das condenações contra a Fazenda Pública; eNão obstante o Ministério da Defesa já ter reconhecido […]

  • Incêndio atinge instalações do 19º BIMTz

    Marcelo Henrique Streb / Arquivo Pessoal Neste dia ocorreu um incêndio de grandes proporções nas dependências do 19º Batalhão de Infantaria Motorizado. Assim, vimos manifestar nossa preocupação e solidariedade aos bravos combatentes de infantaria deste histórico quartel. Em homenagem a esta OM, na qual realizei meu serviço militar nos idos anos de 1987, como aluno […]

  • Vamos Falar Sobre Sindicância? (Parte 3)

    Finalizando a série de vídeo-aulas sobre Sindicâncias no âmbito do Exército Brasileiro, hoje apresentamos a última parte da aula “Vamos falar sobre SINDICÂNCIA?” Parte 3 – DA DEFESA DO SINDICADO e DAS OBRIGAÇÕES DO SINDICANTE Dando prosseguimento ao estudo do procedimento de sindicância estabelecido pela Portaria nº 107, de 13 de fevereiro de 2012, que […]

  • UNIÃO CONDENADA A ISENTAR MILITAR DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA

    A justiça federal de CAPÃO DA CANOA-RS condenou a UNIÃO a conceder ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA e restituir o tributo já descontado da folha de pagamento de militar da reserva remunerada do Exército Brasileiro e portador de neoplasia maligna. De acordo com a causa de pedir, o autor encontra-se na reserva remunerada do Exército […]

  • Auxílio invalidez para militar reformado

    O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA fixou orientação para que o Auxílio-Invalidez seja pago aos militares reformados por doença grave independentemente de prova de necessidade de cuidados permanentes de enfermagem ou hospitalização. Matéria completa na fonte :: http://feedproxy.google.com/~r/DireitodoMilitar/~3/X_Ee_EFvWgs/auxilio-invalidez-para-militar-reformado.html       

  • Vamos falar sobre SINDICÂNCIA? (Parte 2)

    Dando seguimento a série de vídeo-aulas sobre o Direito Militar, hoje apresentamos a segunda parte da aula “Vamos falar sobre SINDICÂNCIA?” Nesta parte iniciaremos o estudo do procedimento propriamente dito, e que foi criado e aperfeiçoado pelo Exército Brasileiro por meio de Portarias. A Portaria do Comandante do Exército nº 202, de 26 de abril […]

  • Tribunal julga que MELHORIA DE REFORMA só cabe no caso de agravamento da mesma doença que deu causa à REFORMA

    Ao julgar recurso de um soldado reformado que pleiteava MELHORIA DE REFORMA, apesar de reconhecer a invalidez superveniente de doença cardíaca apontada inclusive por perícia, o TRF4 negou o atendimento do pedido porque o militar havia sido reformado por doença mental.O entendimento dominante é que a melhoria da REFORMA só é possível quando se trata […]

  • CRISE NO BRASIL!

    Se vc ainda não percebeu, vivemos uma situação inédita no país.A desordem social é uma possibilidade real.Não se culpe e não culpe aos outros.Seja sensato. A crise irá passar. Mas enquanto isso, cautela!Não descuide do essencial para sua família para os próximos dias: reserve água, comida, combustível, remédios, armas e munição.Esqueça o politicamente correto e […]

  • Vamos falar sobre Sindicâncias? (Parte 1)

    Dando continuidade a série de vídeo-aulas sobre o Direito Militar, hoje apresentamos a SINDICÂNCIA no Exército Brasileiro, cujo tema se reveste de peculiar importância nos dias de hoje, pois se trata de procedimento de interesse bastante abrangente, justamente por normalmente envolver várias pessoas, com interesses diversos, e na maioria das vezes, antagônicos. A sindicância é […]

  • E-book gratuito: “Direito do Militar”

    E-book Direito do Militar Neste e-book você terá um conjunto de normas e leis versando sobre Direito Militar.Clique na imagem abaixo para receber gratuitamente em seu e-mail o link para download . Compilação de Leis, Decretos e normas administrativas que regulam direitos e obrigações dos militares. Obra destinada a simples consulta, sem caráter doutrinário. Matéria […]

  • Vamos Falar Sobre Reforma Militar?

    A partir de hoje iremos postar quinzenalmente uma série de vídeo-aulas produzidos especialmente para difundir conhecimentos básicos sobre o Direito Militar. Cada novo vídeo tratará de um tema diferente trazendo informações sobre normas e legislações que regulamentam a matéria. Esperamos que nosso trabalho ajude o público em geral a entender melhor como funciona este específico […]