Direito Militar

  • Vamos falar sobre Sindicâncias? (Parte 1)

    Dando continuidade a série de vídeo-aulas sobre o Direito Militar, hoje apresentamos a SINDICÂNCIA no Exército Brasileiro, cujo tema se reveste de peculiar importância nos dias de hoje, pois se trata de procedimento de interesse bastante abrangente, justamente por normalmente envolver várias pessoas, com interesses diversos, e na maioria das vezes, antagônicos. A sindicância é […]

  • E-book gratuito: “Direito do Militar”

    E-book Direito do Militar Neste e-book você terá um conjunto de normas e leis versando sobre Direito Militar.Clique na imagem abaixo para receber gratuitamente em seu e-mail o link para download . Compilação de Leis, Decretos e normas administrativas que regulam direitos e obrigações dos militares. Obra destinada a simples consulta, sem caráter doutrinário. Matéria […]

  • Vamos Falar Sobre Reforma Militar?

    A partir de hoje iremos postar quinzenalmente uma série de vídeo-aulas produzidos especialmente para difundir conhecimentos básicos sobre o Direito Militar. Cada novo vídeo tratará de um tema diferente trazendo informações sobre normas e legislações que regulamentam a matéria. Esperamos que nosso trabalho ajude o público em geral a entender melhor como funciona este específico […]

  • UNIÃO condenada a indenizar Técnica de Raio-X do Exército Brasileiro

    O TRF4 confirmou condenação sofrida pela UNIÃO por obrigar Sargento do Exército a trabalhar em aparelhos de RAIO-X por períodos de excessiva exposição à radiação ionizante. Trata-se de ação ordinária proposta por Sargento Técnico em Raio-X do Exército objetivando provimento jurisdicional de indenização pelos danos decorrentes da redução do tempo livre e do aumento dos […]

  • STF anula decisão do STM que condenou militar por posse de drogas

    Alexandre de Moraes derruba pena a ex-militar que portou 0,02 g de maconhaA posse de 0,02 g de maconha não apresenta tipicidade, já que é impossível que essa quantidade seja usada para uso próprio ou consumo presente ou futuro. Assim entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao derrubar condenação contra um […]

  • SINDICÂNCIA no âmbito do Comando da Aeronáutica – Palestra no Hospital de Aeronáutica

    No dia 03 de abril de 2018, tive a honra de proferir palestra aos Oficiais do Hospital de Aeronáutica em Canoas-RS, versando sobre a SINDICÂNCIA militar. A SINDICÂNCIA no âmbito do Comando da Aeronáutica, porque foi recentemente alterada a norma administrativa que disciplina a matéria (Instrução do Comando da Aeronáutica – ICA 111-2), através da […]

  • Passagem para a inatividade: Direitos remuneratórios

    1. Quais os meus direitos remuneratórios por ocasião de minha passagem para a reserva? a. Os proventos na inatividade são constituídos das seguintes parcelas: soldo, adicional militar, adicional de habilitação, adicional de tempo de serviço, adicional de permanência e adicional de compensação orgânica (quotas homologadas). As duas últimas, para quem adquiriu este direito até dezembro […]

  • Palestra no Hospital Militar de Área de Porto Alegre: SINDICÂNCIA

    A SINDICÂNCIA no âmbito do EXÉRCITO BRASILEIRO: Aspectos jurídicos teóricos e práticos No dia 20 de dezembro de 2017, no início do recesso forense, proferi palestra aos Oficiais do HMAPA, versando sobre a SINDICÂNCIA no âmbito do EXÉRCITO BRASILEIRO. Na ocasião, foram abordados e comentados a maioria dos artigos que compõem as Instruções Gerais que […]

  • Mulher que recebe pensão alimentícia e torna-se pensionista de militar falecido perde o direito se casar novamente

    Ex-mulher de militar morto perde direito à pensão quando casa de novo, diz TRF-4 O direito à pensão por morte de ex-marido se extingue com novo casamento, principalmente se a mulher deixa de comprovar a necessidade de continuar recebendo o benefício. A decisão, em sede de embargos infringentes, foi tomada pela 2ª Seção do Tribunal […]

  • Forças Armadas não podem auto-regulamentar dispensas e licenciamentos ambientais

    JFRS decide que União deve estipular casos de dispensa de licenciamento ambiental realizado pelo Ibama A JFRS concedeu 120 dias para que seja editado o decreto que definirá quais atividades militares estão dispensadas de licenciamento ambiental por parte do Ibama. A decisão é da juíza federal substituta Clarides Rahmeier, da 9ª Vara Federal de Porto […]

  • A possibilidade do militar reformado obter a ‘Melhoria de Reforma’

    A ‘Melhoria de Reforma’ e sua garantia legal A chamada melhoria de reforma ocorre nos casos quando tendo sido o militar reformado por incapacidade, mas não declarado inválido, venha futuramente a sofrer o agravamento da sua moléstia, tornando-o assim inválido para qualquer atividade, gerando causa que possibilita passar a receber proventos equivalentes ao de grau […]