Direito Judiciário

  • Operadora de telefonia Vivo deve indenizar por cobranças indevidas

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Consumidora recebeu faturas de plano que não contratou. A 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de telefonia móvel a indenizar consumidora por cobranças indevidas. A empresa terá que pagar indenização de R$ […]

  • Empresa de saneamento básico deve indenizar por vazamento de esgoto

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Residência da autora foi invadida em razão de refluxo. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença, proferida pela 3ª Vara Cível de Araçatuba, que condenou uma empresa de serviços de abastecimento de […]

  • TVB, Afiliada a TV Record é condenada por uso indevido de imagem

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Rapaz foi apontado como autor de crime de estupro. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou emissora de televisão a indenizar rapaz apontado indevidamente como autor de um crime. A […]

  • Dono de cachorro deve indenizar criança atacada por animal

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | ítima foi atacada enquanto brincava. A Justiça de Miguelópolis determinou que uma criança atacada por cachorro da raça pit bull seja indenizada. A decisão é do juiz Augusto Rachid Reis Bittencourt Silva, que condenou o dono do cão e os […]

  • Gilmar Mendes, denigrindo a magistratura, brinca com o fogo do autoritarismo

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no F/luizflaviogomesoficial Gilmar Mendes é o ministro mais desaprovado pela população (67%, conforme pesquisa da Ipsos). Só conta com 3% de aprovação (marca só registrada por Michel Temer). […]

  • Nova lei que permite manipulação de remédios para emagrecer enfrenta resistência da Anvisa

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Claudia de Lucca Mano* A liberação e comercialização de remédios para emagrecer são temas sempre cercados de polêmica. E o assuntou ganhou maior dimensão desde que o Senado Federal emitiu o Decreto 273/2014, que sinaliza a liberação dos anorexígenos por […]

  • A aposentadoria especial dos trabalhadores em hospitais

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Muitas são as dificuldades que os trabalhadores na área da saúde possuem para se aposentar. A principal delas, sem sombra de dúvidas, é a desinformação sobre as regras da aposentadoria. Isto não ocorre, evidentemente, por desinteresse, ou até mesmo falta […]

  • Saneamento com segurança jurídica

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Luiz Roberto Gravina Pladevall (*) Os dados sobre saneamento no Brasil revelam que os investimentos aplicados em empreendimento do setor estão aquém das reais necessidades para a universalização dos serviços de esgotamento sanitário e abastecimento de água. Mesmo com a […]

  • Exposição fotográfica “Andares” pode ser visitada até 31 de agosto no Fórum Seabra Fagundes

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | O Fórum Miguel Seabra Fagundes recebe até o dia 31 de agosto a exposição fotográfica “Andares”, do fotógrafo e poeta Marcos Cavalcanti, servidor da 5ª Vara Cível da capital. A mostra individual, uma das maiores já realizadas em Natal, conta […]

  • Absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que negou indenização a homem acusado da prática de atos libidinosos contra menor de idade. A sentença, […]

  • Ministro Luís Roberto Barroso é homenageado no XXI Congresso Internacional de Direito Tributário

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Doutor em Direito Público, Mestre em Direito, autor de vários livros da área, como “O novo direito constitucional brasileiro: contribuições para a construção teórica e prática da jurisdição constitucional no Brasil” e “Interpretação e aplicação da Constituição”, o jurista Luís […]

  • Prisão processual e a execução provisória

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Beatriz Dias Rizzo, Advogada Criminal; Ex-Procuradora do Estado; Coordenadora da Assistência Judiciária no Centro de Observação Criminológica; no presídio de Parelheiros; na Coordenadoria dos Distritos Policiais da Capital; e Mestre em Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade […]