Direito Judiciário

  • IR sobre as aplicações em fundos de investimento.

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | “A tentativa do árbitro de alterar a regra durante o jogo” Como amplamente noticiado nos últimos dias, foi publicada no Diário Oficial da União de 30/10/2017 a Medida Provisória nº 806/2017, que estabelece nova forma de cobrança e recolhimento do […]

  • As mudanças legislativas e a violência infanto-juvenil

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Tiago de Toledo Rodrigues é integrante do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e promotor de Justiça do MP-SP Inquestionavelmente, os graus de insegurança, violência e impunidade, no Brasil, são elevados. Também nos parece indiscutível que os episódios de desrespeito […]

  • União estável, direitos e heranças

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Pierre Moreau e Sofia Ribeiro, sócios do Moreau Advogados Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, a herança nos casos […]

  • A família na cultura da violência doméstica

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Fabíola Sucasas, diretora cultural do Movimento do Ministério Público Democrático MPD e assessora do Centro de Apoio de Tutela Coletiva, Direitos Humanos e Inclusão Social do MP Paulista Quando a maioria dos casos de violência de gênero são cometidos […]

  • Revisão dos juros abusivos em financiamento habitacional

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Nelson Lacerda, tributarista especializado em Direito Imobiliário e sócio fundador do Lacerda e Lacerda Advogados O sonho da casa própria não pode virar um pesadelo e existe um motivo para a revisão urgente do contrato de financiamento habitacional que […]

  • Ressocialização das detentas brasileiras ante a ineficácia da prisão

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Andrea Simone Frias, promotora de Justiça do MP-PR e coordenadora do Núcleo Região Sul do MPD – Movimento do Ministério Público Democrático Cada dia que passa perdemos uma grande oportunidade de discutir os caminhos para assegurar que todas as […]

  • Afinal o que é um testamento, partilha e inventário?

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Advogada especialista em herança traz guia explicativo Longas brigas nos tribunais são travadas corroendo laços de família. Muitas vezes, a desinformação e o desconhecimento dos aspectos legais, que envolvem o processo de sucessão, podem ser a causa de tantos desentendimentos. […]

  • Direito de renovar o contrato de locação comercial

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | O contrato de locação pode ser pactuado por qualquer prazo, devendo as partes respeitá-lo, sob pena de aplicação das penalidades legais e contratuais. Muitas vezes, após transcorrer o prazo de duração do contrato, o proprietário do imóvel não possui interesse […]

  • Entenda melhor o que é a medida protetiva e para quem serve

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Brasil registra 8 casos de feminicídio por dia Medida pode ser estendida às crianças A medida protetiva é solicitada em casos onde há violência física contra a mulher, e todas as mulheres gozam dessa prerrogativa, independentemente de classe, etnia, orientação […]

  • Aumento da contribuição dos servidores públicos é inconstitucional

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Leandro Madureira Silva* O Governo Federal oficializou que, a partir de 1º de fevereiro de 2018, haverá um aumento da contribuição previdenciária do servidor público, de 11% para 14%, dentro das seguintes especificidades: sobre o valor do teto do INSS, […]

  • Cresce 94% o número de documentos que comprovam crimes virtuais

    Direito Legal OrgDireito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Incluída no novo Código de Processo Civil, ata notarial é considerada prova pré-constituída de fatos reais e da internet Os abusos cometidos no mundo virtual, como o vazamento de fotos e vídeos íntimos, perfis falsos em redes sociais, difamações e […]