Flexibilidade de pagamento do novo depósito recursal trabalhista Ricardo Souza Calcini[1] O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministro Brito Pereira, divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).[2] Assim, a partir de 1º de agosto do corrente ano, o limite […]
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista e criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial O Supremo Tribunal Federal, em 2016, violando letra expressa da Constituição, deliberou autorizar, conforme cada caso concreto, a prisão imediata do condenado após decisão de 2º grau. A decisão, além de “ativista” (porque criou regra nova no País), não foi […]
Por Joana Salaverry, advogada As incertezas jurídicas estão povoando as decisões onde os principais personagens são políticos. Este fato tem chamado nossa atenção devido ao grande número de precedentes e determinações que garantem a esta classe alguns privilégios dificilmente alcançados pelo restante da população. Visando trazer a reflexão existem pontos a ser mencionados: como tratar […]
As parcelas atrasadas do auxílio-doença de um operador de telemarketing deverão ser pagas pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) mediante decisão da Seção Judiciária do Estado de Goiás, em sentença proferida pelo juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza. De acordo com o advogado Hallan Rocha, que representou o beneficiário na demanda, o magistrado observou […]
Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala. Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São Paulo por danos morais. Os colegas praticavam bullying com a estudante em uma escola estadual de Santos. O julgamento foi feito pelos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público […]
Os investimentos na economia de cuidado precisam ser dobrados para evitar uma crise global no setor, afirma um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançado hoje (28). Mudanças radicais nas políticas devem abordar a necessidade crescente de serviços de cuidado e enfrentar a enorme disparidade entre as responsabilidades que recaem sobre mulheres e […]
Cláusula contratual foi considerada abusiva. A 11ª Vara Cível de Santos condenou seguradora a pagar a segurada valor referente à indenização prevista no contrato firmado entre as partes. A companhia terá pagar R$ 40 mil. A cliente ajuizou ação em razão de negativa da empresa de cobrir danos causados por ela após colidir com outro […]
No último dia 15, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso à defesa de Maurício Borges Sampaio, acusado de ser o mandante do assassinato do radialista e cronista esportivo Valério Luiz de Oliveira, morto a tiros em 2012 enquanto saía da rádio em que trabalhava. Borges buscava evitar que o julgamento […]
LUIZ FLÁVIO GOMES, jurista. Criador do movimento Quero Um Brasil Ético. Estou no f/luizflaviogomesoficial A Lava Jato, por representar uma nova matriz processual no nosso território (ela segue a lógica do plea bargaining da Justiça norte-americana, que não tem nada a ver com a velha Justiça francesa do século XIX, ainda vigente, em regra, no […]
Marcelo Gurjão Silveira Aith* Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) n.º 43 e 44, que pedem reconhecimento da norma do Código de Processo Penal que trata da presunção de inocência, desde de 23 de abril de 2018, tenha se declarado “habilitado a relatar […]
No último dia 21, mais um comunicador foi assassinado no Brasil. Ao chegar para o trabalho no estúdio da rádio Pérola em Bragança (PA), o radialista Jairo Sousa foi alvejado a tiros por dois homens. Socorrido por vigilantes, o comunicador foi encaminhado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo portais de notícias locais, as […]
No contexto das execuções fiscais, não raras vezes que a Fazenda Pública, promove o redirecionamento da execução fiscal, através do qual requer a inclusão, no curso do processo executivo, do responsável tributário, sócios ou administradores da pessoa jurídica executada (ou, eventualmente, de terceiros que respondam pelo crédito exequendo) no polo passivo da execução fiscal, passando […]