Direito Judiciário

  • OMS publica novas diretrizes para reduzir intervenções médicas desnecessárias no parto

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou nesta sexta-feira (15) novas diretrizes sobre padrões globais de atendimento às mulheres grávidas, com o objetivo de reduzir o uso desnecessário de algumas intervenções médicas como, por exemplo, a cesárea. “Queremos que […]

  • E depois das prisões?

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Léo Rosa de Andrade * No senso comum, lei é “a prescrição escrita que emana da autoridade soberana de uma dada sociedade e impõe a todos os indivíduos a obrigação de submeter-se a ela sob pena de sanções” (Houaiss). […]

  • Mantida penhora sobre honorários de médico condenado em ação trabalhista

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista […]

  • Intervenção no Rio de Janeiro afeta reforma da Previdência

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | A decisão do presidente Michel Temer de decretar intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro afeta diretamente o andamento da reforma da Previdência (PEC 287/16), cuja votação estava prevista para a próxima semana. Isso porque o Congresso fica […]

  • Os Trapalhões contra o crime

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Carlos Brickmann O Governo Federal, que não consegue conter o contrabando de armas e munições, que não consegue fechar a fronteira aos narcotraficantes, acha-se apto a combater o crime no Rio. E começou o combate demonstrando que, ao intervir […]

  • Os inimigos, sempre fiéis

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Carlos Brickmann Os amigos, mesmo os melhores, nem sempre percebem quando deles precisamos. Os inimigos são mais fiéis: pode-se confiar em seu ódio. O PSDB, principal adversário do PT, ainda está em processo de escolha de candidatos. Não […]

  • TRT aniquila decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista […]

  • Mulheres terão tratamento especial na hora de se aposentarem

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | Por Jalila Arabi Mulheres se aposentarão aos 62 anos até 2038, caso reforma seja aprovada As mulheres são maioria no Brasil. No ano passado, com mais de 208 milhões de pessoas no País, elas representavam mais da metade da […]

  • Imóvel abandonado vinculado ao SFH é bem público e não pode ser objeto de usucapião

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por um casal que reivindicava usucapião sobre imóvel que teve construção financiada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi, […]

  • STJ fulmina decisão do TJDFT

    Direito Legal Org Direito Legal Org – Diário Forense | Decisões | Doutrinas | Artigos | O TJDFT desconhecia que a identificação de menores infratores em matéria jornalística, mesmo que indireta, é vedada pelo ECA O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda a veiculação de notícias que permitam a identificação de adolescentes infratores, […]