Olá, amigos do Dizer o Direito, Várias questões de concurso são retiradas do próprio texto das leis e demais atos normativos. Pensando nisso, a Editora Juspodivm criou uma interessante coleção chamada “Caderno de Estudos da Lei Seca”. Por meio dela, o estudante terá acesso às principais leis e atos normativos com um espaço no qual […]
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 648 DO STJ DIREITO CONSTITUCIONAL DEFENSORIA PÚBLICA Poder Judiciário não pode impor a nomeação de Defensores Públicos para atuar em processos da Justiça Militar em discordância dos critérios de alocação de pessoal […]
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 648 STJ – Versão Resumida. Bons estudos. Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2019/08/informativo-comentado-648-stj-versao.html
Imagine a seguinte situação hipotética: João, servidor público federal, desviou, em proveito próprio, dinheiro de que tinha posse em razão do cargo. Esse fato pode ser analisado sob três aspectos: o penal, o administrativo e o civil. • Sob o aspecto penal: o agente pode responder a processo penal e ser condenado pelo crime de […]
Imagine a seguinte situação hipotética: João celebrou contrato de promessa de compra e venda de um apartamento com a construtora MRT Engenharia. A cláusula quinta do pacto previa que a construtora entregaria o apartamento no dia 31/03/2012, podendo prorrogar a entrega para 30/09/2012 (prazo de tolerância). Ocorre que a construtora, por mora imputável unicamente a […]
Imagine a seguinte situação hipotética: A Ipiranga Produtos de Petróleo S/A contratou uma empresa (Ferrovia Centro Atlântica) para transportar, por meio de vagões-tanque, sessenta mil litros de óleo diesel. Ocorre que, durante o transporte, um dos vagões descarrilhou derramando óleo na Baía de Guanabara e na Área de Proteção Ambiental de Guapimirim. O órgão de […]
Mandado de segurança e ato judicial Cabe mandado de segurança contra ato judicial? O que diz a Lei 12.016/09 O que diz a súmula O que diz o STJ Art. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (…) II – de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: […]
Imagine a seguinte situação hipotética: João ajuizou ação de obrigação de fazer contra o plano de saúde pedindo para que fosse custeada uma cirurgia. O juiz concedeu a tutela provisória determinando que o plano realizasse a cirurgia. O plano de saúde pagou o procedimento, que custou R$ 100 mil. Depois do cumprimento da tutela provisória, […]
Imagine a seguinte situação hipotética: João estava pagando muito pela energia elétrica e, olhando cuidadosamente o medidor, teve uma ideia. Ele resolveu isolar as fases “A” e “B” do medidor com um material transparente (uma substância gelatinosa, tipo um “slime”). Isso fez com que o relógio passasse a correr mais devagar do que o normal, […]
Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “A” ajuizou execução de título extrajudicial contra a empresa “B”, que está tramitando na 5ª Vara Cível de São Paulo (SP). A exequente tem conhecimento que a empresa “B” está em um procedimento de arbitragem com a empresa “C” discutindo um contrato. Se a empresa “B” for declarada […]
Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui. Pensando nisso, as obras da coleção Dizer o Direito são livros vivos, que estão em constante atualização com toda e qualquer decisão que altere ou acrescente algum assunto […]
Crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves O art. 109 da CF/88 prevê a competência da Justiça Federal comum em 1ª instância. O inciso IX estabelece que é competência da Justiça Federal julgar os crimes praticados a bordo de navios ou aeronaves: Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar: (…) IX – […]