Direito Execução Fiscal

  • Súmula 609 do STJ comentada

    Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 609 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 609-STJ: A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado. STJ. […]

  • Súmula 608 do STJ comentada

    Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 608 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 608-STJ: Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados por entidades de autogestão. STJ. 2ª Seção. Aprovada em 11/04/2018, DJe 17/04/2018. Clique AQUI para ler […]

  • INFORMATIVO Comentado 621 STJ

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 621 STJ. Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 621 DO STJ DIREITO CIVIL DIREITO À IMAGEM A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. […]

  • Súmula 607 do STJ comentada

    Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 607 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 607-STJ: A majorante do tráfico transnacional de drogas (art. 40, I, da Lei nº 11.343/2006) configura-se com a prova da destinação internacional das drogas, ainda que não consumada a transposição de fronteiras. STJ. […]

  • Súmula 606 do STJ comentada

    Olá amigos do Dizer o Direito, Hoje iremos tratar sobre a nova Súmula 606 do STJ, que tem a seguinte redação: Súmula 606-STJ: Não se aplica o princípio da insignificância a casos de transmissão clandestina de sinal de internet via radiofrequência, que caracteriza o fato típico previsto no art. 183 da Lei n. 9.472/1997. STJ. […]

  • INFORMATIVO Comentado 895 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 895 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. INFORMATIVO 895 DO STF Direito Constitucional CNJ CNJ pode anular decisão do TJ que, em concurso de cartório, conferiu, na fase de títulos, pontuação com base em interpretação contrária à Resolução do Conselho. DIREITO ELEITORAL […]

  • Novas súmulas do STJ

    Olá amigos do Dizer o Direito, O STJ aprovou cinco novas súmulas. Em breve, todas elas serão comentadas aqui no site. Tenham uma ótima semana. Súmula 611-STJ: Desde que devidamente motivada e com amparo em investigação ou sindicância, é possível a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima, em face do poder-dever […]

  • Revisão – PGM Manaus 2018

    Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Procurador do Município de Manaus 2018. Boa prova 🙂 Matéria completa na fonte :: http://www.dizerodireito.com.br/2018/05/revisao-pgm-manaus-2018.html