Direito Execução Fiscal

  • INFORMATIVO Comentado 916 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 916 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 916 DO STF DIREITO ADMINISTRATIVO SERVIDORES PÚBLICOS Servidor que fazia faculdade particular e é removido, de ofício, para outra cidade tem direito a matrícula em universidade pública, se não existir instituição privada […]

  • Servidor que estava cursando faculdade e foi removido para outra cidade terá direito de ser matriculado em outra instituição de ensino no local de destino? Entenda a chamada transferência ex officio

    Imagine a seguinte situação hipotética: Paulo é servidor público federal, lotado em Recife (PE), onde faz faculdade de Medicina em uma universidade particular. Ele é transferido, de ofício, para Rio Branco (AC). Em virtude dessa transferência, Paulo terá direito a uma vaga no curso de Medicina em uma universidade em Rio Branco (AC)? SIM. Isso […]

  • INFORMATIVO Comentado 915 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 915 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 915 DO STF Direito Constitucional HOMESCHOOLING Não é possível, atualmente, o homeschooling no Brasil. CNJ CNJ pode determinar que Tribunais de Justiça reduzam o adicional de férias dos magistrados para 1/3. DIREITO […]

  • A importação de sementes de maconha é crime?

    Imagine a seguinte situação hipotética: João, por meio de um site da internet, importou da Holanda para o Brasil 26 frutos aquênios, popularmente conhecidos como “sementes” de maconha (cannabis sativa linneu). Quando as sementes chegaram ao Brasil, via postal, o pacote foi inspecionado pelo setor de Alfândega da Receita Federal no aeroporto, que descobriu seu […]

  • Não é possível, atualmente, o homeschooling no Brasil

    O que é “homeschooling”? O homeschooling consiste na prática por meio da qual os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente assumem a obrigação pela sua escolarização formal e deixam de delegá-la às instituições oficiais de ensino. Assim, em vez de a criança ou do adolescente estudar em uma escola, estudará em sua própria casa, […]

  • Revisão PGM João Pessoa

    Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso da PGM João Pessoa. Boa prova 🙂 Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2018/11/revisao-pgm-joao-pessoa.html       

  • Revisão – Juiz de Direito do MT 2018

    Olá amigos do Dizer o Direito, Está disponível a revisão para o concurso de Juiz de Direito do MT 2018. Boa prova 🙂 Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2018/11/revisao-juiz-de-direito-do-mt-2018.html       

  • TCU decide que irá fiscalizar as contas da OAB. Entenda

    Conselhos de Fiscalização Profissional Os Conselhos de Fiscalização Profissional (exs: CREA, CRM, COREN, CRO, CRC etc.) são classificados juridicamente como “autarquias federais”. Por serem autarquias federais, os Conselhos Profissionais têm o dever de prestar contas ao Tribunal de Contas da União (art. 71, II, CF/88). A OAB também é considerada uma autarquia federal? NÃO. Em […]

  • INFORMATIVO Comentado 914 STF

    Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 914 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 914 DO STF Direito Constitucional COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS É inconstitucional lei estadual que, ao tratar sobre matéria de competência concorrente (art. 24 da CF/88), simplesmente determina que devem ser observadas as regras previstas […]