Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS); • criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos. No outro post, analisamos as modificações promovidas na Lei nº 8.742/93. Agora, iremos tratar sobre a criação do auxílio emergencial. […]
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada ontem (02/04/2020), a Lei nº 13.982/2020, que: • promoveu alterações no benefício assistencial previsto na Lei nº 8.742/93 (LOAS); • criou um auxílio emergencial para trabalhadores autônomos. Iremos analisar aqui as modificações promovidas na Lei nº 8.742/93 e, em outro post, a criação do auxílio emergencial. Vamos […]
Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada no fim da tarde ontem (01/04/2020), a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus (covid-19). Veja abaixo um resumo desta MP. NOÇÕES GERAIS Programa Emergencial de Manutenção do Emprego […]
Os preços dos medicamentos são reajustados todos os anos com base em critérios previstos na Lei 10.742/2003. A forma de cálculo do percentual de ajuste é a seguinte: VPP = IPCA – (X + Y + Z) VPP = variação percentual do preço do medicamento IPCA = inflação X = fator de produtividade repassado ao […]
Registro civil de óbito é o assento do falecimento de uma pessoa feito no livro próprio do cartório de registro civil de pessoas naturais (Livro C). É o ato do registrador civil por meio do qual ele registra em um livro próprio que aquela pessoa faleceu. Após realizar o registro, o oficial extrai uma certidão […]
Foi publicada no dia de ontem a MP 931/2020, que alterou a Lei das S.A., o Código Civil e a Leis das cooperativas para flexibilizar os prazos de realização das assembleias gerais diante da pandemia do covid-19 SOCIEDADES ANÔNIMAS (LEI 6.404/76) Assembleia-geral A assembleia-geral é a reunião dos acionistas de uma sociedade anônima, convocada com […]
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 967 STF. Confira abaixo o índice. Bons estudos. ÍNDICE DO INFORMATIVO 967 DO STF DIREITO ADMINISTRATIVO APOSENTADORIA O Tribunal de Contas tem o prazo de 5 anos para julgar a legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, prazo esse […]
Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO Comentado 967 STF – Versão Resumida. Bons estudos. Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2020/03/informativo-comentado-967-stf-versao.html
Matéria completa na fonte :: https://www.dizerodireito.com.br/2020/03/promocao-dos-livros-so-ate-hoje.html
Olá amigos do Dizer o Direito, A maior preocupação que tenho é que vocês não sejam surpreendidos na prova com uma novidade que não tenham estudado aqui. Pensando nisso, as obras da coleção Dizer o Direito são livros que estão em constante atualização com toda e qualquer decisão que altere ou acrescente algum assunto que […]
O que é o leasing? O arrendamento mercantil (também chamado de leasing) é uma espécie de contrato de locação no qual o locatário tem a possibilidade de, ao final do prazo do ajuste, comprar o bem, pagando uma quantia chamada de valor residual garantido (VRG). O arrendamento mercantil, segundo definição do parágrafo único do art. […]
Benefício mensal de um salário mínimo para pessoa com deficiência ou idoso A CF/88 estabelece, em seu art. 203, V: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (…) V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa […]