Direito Execução Civil

  • TRF-2 torna deputados estaduais do Rio presos preventivos

    O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), converteu em preventiva parte das prisões da Operação Furna da Onça. Desdobramento da Operação Cadeia Velha e deflagrada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, a ação foi desencadeada para investigar a participação de deputados estaduais em esquema de corrupção, […]

  • Repetitivo desobriga planos de fornecer medicamento não registrado pela Anvisa

    Em julgamento de dois recursos especiais sob o rito dos recursos repetitivos, relatados pelo ministro Moura Ribeiro, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que as operadoras de plano de saúde não são obrigadas a fornecer medicamentos não registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o ministro relator, […]

  • A fragilidade da família advinda da União Estável

    Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em que pesa a família brasileira também ter origem na união estável e essa garantia é assegurada constitucionalmente, ela apresenta uma fragilidade que no dia-a-dia não se conhece. Foto: Unsplash Cumpre destacar que a fragilidade não está na família, mas sim na forma de comprovação de que é […]

  • UFPE aciona Ministério Público para investigar ameaça a professores

    A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) acionou o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF), solicitando que ameaças a estudantes e professores da instituição de ensino sejam investigadas. A Procuradoria da República em Pernambuco já havia instaurado ontem (7), no final da tarde, procedimento para acompanhar a apuração policial, que tenta identificar quem […]

  • Habitualidade e novos parâmetros nas Conciliações e Mediações

    Ricardo Carvalho Fraga A importância dos profissionais do Direito No primeiro semestre do curso de Direito, ouvi, com alguma surpresa que os profissionais do Direito são os mais habilitados à construção de uma sociedade mais evoluída, do ponto de vista humanitário. Foto: Unsplash Era aula do professor Lenine Nequete, na Universidade Federal do Rio Grande […]

  • Mulher é condenada em danos morais por criar comunidade na internet sobre rapaz com deficiência

    A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma mulher a pagar R$ 3 mil de danos morais à família de um rapaz com deficiência mental. Ela havia criado uma comunidade na rede social Orkut com foto do incapaz, destinada a compartilhar experiências relacionadas às suas atitudes. O autor da demanda – representado […]

  • “Quero muito viver para ver uma sociedade democrática’, diz ministra

    As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”. Com os versos, de Carlos Drummond de Andrade, a ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, resumiu sua avaliação dos 30 anos da Constituição Federal. “Você não faz florescer uma democracia apenas acreditando que a feitura […]

  • UnB e Comunicação. Acordo Tácito, Repressão e Credibilidade Acadêmica

    Coluna Lido para Você UnB e Comunicação. Acordo Tácito, Repressão e Credibilidade Acadêmica. DIAS, Marco Antonio Rodrigues. Brasília: Editora Ditadura no Brasil A violência sofrida pela sociedade durante o período de ditadura civil-militar no Brasil foi, sem dúvida, um fator de deturpação da ética democrática no país. A vivência num contexto de repressão torna muito […]

  • Breve comentário sobre o direito real de laje e seus aspectos controvertidos

    Camila Bottaro Sales Coelho Habitação no Brasil É de notório conhecimento que o problema habitacional no Brasil é estrondoso e sua solução de extrema complexidade. Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – o Brasil possui cerca de 11,4 milhões de pessoas vivendo em favelas[1], na grande maioria das vezes em áreas […]

  • Distinção entre casamento e união estável: a fiança

    Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Existe uma grande confusão quando se trata de casamento e união estável e as pessoas questionam se os dois institutos tem as mesmas consequências, se eles são iguais. A resposta a esse questionamento é não! Não são idênticos, existem consequências distintas. E para exemplificar iremos tratar da questão […]

  • Sigilo profissional: posso falar das minhas ações na internet?

    Eduardo Koetz Foto: Unsplash Você já pensou como o sigilo profissional afeta o trabalho de quem atua online? Cada vez mais a advocacia tem migrado para o ambiente digital. Assim como várias profissões têm se adaptado ao ambiente virtual, os advogados estão adequando seu trabalho às novas interfaces tecnológicas. Ouso dizer que alguns estão tão […]