Direito Execução Civil

  • Justiça Federal do RS condena Corinthians, construtora Odebrecht, Arena Itaquera e ex-presidente da Caixa a devolver R$400 milhões

    Um repasse milionário de dinheiro público, captado por uma empresa privada especialmente criada para este fim e com capital social no valor de R$ 1 mil, embasado em garantias incertas e que beneficiou, além de um time de futebol, uma construtora contratada sem licitação. Assim pode ser resumido, conforme sentença proferida pela 3ª Vara Federal […]

  • Assédio Laboral praticado pela Administração Pública: princípios lesados (2ª. Parte)

    Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Prática do Assédio Laboral O princípio da igualdade é violado pela prática do Assédio Moral no Trabalho no interior do Serviço Público. De acordo com a […]

  • Adoção: um direito que não existe

    Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Fonte: pixabay Adoção existe? É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescente que estão encarcerados em abrigos? Que lá entram bebês e são despejados […]

  • O Legislativo Municipal como agente de políticas públicas

    Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Foto: Ederson Nunes/CMPA O Legislativo municipal no tempo Pensar o presente, o passado e o futuro das Câmaras Municipais é pensar o papel do legislativo no tempo. A palavra khrónos designa o […]

  • Como construir ação de cobrança de comissões de representante comercial

    Coluna Descortinando o Direito Empresarial Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil Contrato de representação comercial Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou a pessoa física, sem relação de emprego, que desempenha, em caráter não eventual por […]

  • Preconceito e invisibilidade no trabalho das manicures

    Coluna Valdete Souto Severo Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil Manicures Muitos ambientes de trabalho sempre estiveram alijados do campo de regulação estatal. Para tais ambientes, o Direito do Trabalho de fato nunca existiu. A (não) coincidência desses […]

  • PF cumpre mandado de prisão expedido pelo STF contra Deputado de SC

    Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (8/2), em Guarulhos, o deputado federal João Rodrigues (SC). A PF deu cumprimento ao mandado de prisão expedido pela Primeira Turma do STF, após a decisão majoritária do Colegiado em 06.02.2017, na qual foi determinado o início do cumprimento da pena. Levantamento […]

  • Elementos para compreender um mundo complexo

    Coluna Democracia e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Fonte: pixabay Um mundo louco ou um mundo complexo? Faltam elementos para entender o mundo ou falta uma visão de mundo? Precisamos entender o mundo para intervir nele, mas o mundo, política, […]

  • Como ainda estamos discutindo a possibilidade de aborto em 2018?

    Coluna Valdete Souto Severo Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Fonte: pixabay Tabu Aborto é um tabu em nossa cultura, algo muito sério, sem dúvida alguma. Trata-se de uma experiência física e emocional de intensidade difícil de ser mensurada, algo que nunca […]

  • Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

    Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem […]

  • STF arquiva inquérito contra senador Romero Jucá

    Foto: José Cruz/Agência Brasil O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva. O inquérito apurava o envolvimento do senador […]

  • Assédio Laboral na Administração Pública: princípios desrespeitados (1ª. Parte)

    Coluna Assédio Moral no Trabalho Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Princípios norteadores O artigo 37 da Carta Política Brasileira traz-nos os Princípios Administrativos que norteiam a atividade da Administração Pública Brasileira, tanto a Direta quanto a Indireta, […]