* Leonardo Gomes de Aquino é Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 146 – Semana – Conclusão da mediação pelo INPI: patente, marca e desenho industrial[1] O procedimento de mediação será concluído quando ocorrer umas das três situações: (a) por vontade das partes, ou seja, […]
Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito Título original: Memoria del “I Curso Internacional, Interdisciplinario e Intercultural: Protección Internacional de los derechos humanos de pueblos indígenas. Derechos Territoriales y Consulta Previa”, desarrollado en Lima, del 7 al 12 de octubre de 2019. © Raquel Yrigoyen Fajardo, […]
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório, por Renata Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito No caso de uma ação de investigação de paternidade, é possível pleitear a realização do Exame de Dna. Caso o suposto pai não queira realizar o exame existe a presunção relativa apontada pela Súmula 301 do STJ, na qual […]
O delegado da Polícia Civil Orlando Zaccone, que atuou no caso do desaparecimento do pedreiro Amarildo, foi às redes sociais denunciar o que seria um diálogo falso feito em seu nome, e que vem circulando em grupos de mensagens de policiais. Segundo o moço, que chegou a se candidatar a deputado estadual pelo PSOL em […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), defensor histórico da Constituição Federal e da legalidade democrática, recebe com apreensão a notícia sobre a divulgação, nesta sexta-feira (22/5), da “Nota à Nação Brasileira”, subscrita pelo chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. A inquietação decorre da velada ameaça à ordem e à paz social, […]
Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito 145 – Semana – O procedimento de mediação no INPI: patente, marca e desenho industrial[1] O REQUERIMENTO A mediação será requerida pelas partes com a intenção de solucionar os conflitos relativos aos direitos de propriedade intelectual, na esfera de […]
O Senado aprovou hoje (19) um projeto de lei (PL) que adia a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em virtude da pandemia do novo coronavírus. O PL teve 75 votos favoráveis e um voto contrário. O projeto não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação […]
A unidade soma 86 trabalhadores com coronavírus, sendo considerada o principal foco de transmissão da doença em Ipumirim e municípios vizinhos Joaçaba – O frigorífico de aves da Seara Alimentos, pertencente ao grupo JBS, no município de Ipumirim, Santa Catarina foi totalmente interditado hoje (18), após o encerramento de fiscalização da Subsecretaria de Inspeção do […]
Desde o início de março, a instituição recebeu 15.761 denúncias de irregularidades relacionadas à pandemia Brasília – O Ministério Público do Trabalho já contabiliza 15.761 denúncias de irregularidades trabalhistas relativas à Covid-19, recebidas desde o início da pandemia. Ao todo, foram abertos 3.193 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema. Ainda a respeito do […]
Ela vai receber indenização substitutiva. 19/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado, […]
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo […]
A sede da Seara Alimentos em Três Passos está proibida de praticar atividades extraordinárias enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Além disso, deverá adotar uma série de medidas para proteger seus empregados do contágio pelo coronavírus. A decisão é liminar e foi tomada pelo desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, em resposta a pedido do Ministério […]