Direito Execução Civil

  • Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator […]

  • Família monoparental: necessário amparo jurídico

    Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a […]

  • Família monoparental: necessário amparo jurídico

    Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a […]

  • Defesa da justiça do trabalho e defesa da democracia

    Rafael da Silva Marques* Escuto atento aos debates a respeito da extinção (ou não) da justiça do trabalho. Argumentos econômicos são traçados e envolvem valores gastos com a estrutura e sua incompatibilidade com os distribuídos à população trabalhadora que reclama, justificando seu fim. Outros dizem respeito à garantia e salvaguarda da Constituição, bem como os […]

  • Blade Runner – O assediador de andróides

    Coluna Assédio Moral no Trabalho Blade Runner – O Caçador de Andróide Novamente a estabelecer o diálogo entre Arte e Direito, trazemos Blade Runner, um dos filmes mais importantes da Sétima Arte, um cult movie. Recordando: Blade Runner – O Caçador de Andróides é um filme norte-americano de ficção científica (1982), dirigido por Ridley Scott […]

  • Direito do Trabalho no Brasil e nos EUA – Não comparemos alhos com bugalhos

    Cesar Zucatti Pritsch Está muito na moda apontar os EUA como exemplo, dizendo que não precisamos de direitos trabalhistas nem de Justiça do Trabalho. Mas a Alemanha e a Inglaterra – outros países de capitalismo central e modelos econômicos bem sucedidos – também possuem uma Justiça especializada para as causas trabalhistas e vão muito bem, […]

  • Questões penais na lei Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado, Violação de Segredo

    Coluna Descortinando o Direito Empresarial 104 – Semana – QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado (art. 195, X), Violação de Segredo por sujeitos vinculados contratualmente (art. 195, XI) e a Violação por meios ilícitos ou fraudulentos (art. 195, XII) Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O […]

  • A obra “A Ciência Jurídica e Seus Dois Maridos”: um estudo através do cinema

    Synara Veras de Araújo Este trabalho revisita a obra de Luis Alberto Warat “A ciência jurídica e seus dois maridos” em diálogo com a própria “cinesofia” proposta pelo mestre Warat, tomando como estudo dois filmes brasileiros, também inspirados na obra de Jorge Amado: “Dona Flor e seus dois maridos”, dirigidos por Bruno Barreto (1976) e […]

  • A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual

    Coluna Lido para Você A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília, Relatório de Pesquisa. LEAL, Maria Lúcia Pinto (Organizadora). Brasília: Grupo Violes/Depatamento de Serviço Social/Universidade de Brasília/Secretaria de Direitos Humanos-SDH/PR, 2012, 212 p. Neste Relatório de Pesquisa, institucionalmente editado, são […]

  • O Alzheimer e a Tomada de Decisão Apoiada

    Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Esse instituto jurídico ingressa em nosso ordenamento jurídico em 2015 em decorrência do Estatuto da Pessoa Deficiente e acrescenta o art. 1.738-A ao Código Civil. Ainda muito cedo para percebemos o alcance desse instituto, o certo é que ele veio suprir uma lacuna existente entre a curatela e […]