O Tempo como Elemento de Justiça: os efeitos da mora no julgamento da inconstitucionalidade da EC 95.
Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito. LAYLA JORGE TEIXEIRA CESAR. O Tempo como Elemento de Justiça: os efeitos da mora no julgamento da inconstitucionalidade da EC 95. Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e […]