A partir do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro hoje (15), no Palácio do Planalto, cidadãos brasileiros com mais de 25 anos poderão comprar até quatro armas de fogo para guardar em casa. O texto regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição no país, uma das principais promessas […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator […]
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a […]
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a […]
O italiano Cesare Battisti, 64 anos, vai cumprir pena na prisão de Rebibbia, em Roma, numa cela sozinho, em área de alta segurança reservada a terroristas e em regime de isolamento por um período de seis meses. Battisti chegou hoje (14) ao Aeroporto de Roma Ciampino, na capital italiana. Vestindo calça jeans e uma jaqueta […]
Rafael da Silva Marques* Escuto atento aos debates a respeito da extinção (ou não) da justiça do trabalho. Argumentos econômicos são traçados e envolvem valores gastos com a estrutura e sua incompatibilidade com os distribuídos à população trabalhadora que reclama, justificando seu fim. Outros dizem respeito à garantia e salvaguarda da Constituição, bem como os […]
Coluna Assédio Moral no Trabalho Blade Runner – O Caçador de Andróide Novamente a estabelecer o diálogo entre Arte e Direito, trazemos Blade Runner, um dos filmes mais importantes da Sétima Arte, um cult movie. Recordando: Blade Runner – O Caçador de Andróides é um filme norte-americano de ficção científica (1982), dirigido por Ridley Scott […]
Cesar Zucatti Pritsch Está muito na moda apontar os EUA como exemplo, dizendo que não precisamos de direitos trabalhistas nem de Justiça do Trabalho. Mas a Alemanha e a Inglaterra – outros países de capitalismo central e modelos econômicos bem sucedidos – também possuem uma Justiça especializada para as causas trabalhistas e vão muito bem, […]
Coluna Descortinando o Direito Empresarial 104 – Semana – QUESTÕES PENAIS NA LEI Nº 9.279/96 (LPI): Corrupção Passiva do Empregado (art. 195, X), Violação de Segredo por sujeitos vinculados contratualmente (art. 195, XI) e a Violação por meios ilícitos ou fraudulentos (art. 195, XII) Dando continuidade aos crimes envolvendo a propriedade industrial. Tipo Penal O […]
Synara Veras de Araújo Este trabalho revisita a obra de Luis Alberto Warat “A ciência jurídica e seus dois maridos” em diálogo com a própria “cinesofia” proposta pelo mestre Warat, tomando como estudo dois filmes brasileiros, também inspirados na obra de Jorge Amado: “Dona Flor e seus dois maridos”, dirigidos por Bruno Barreto (1976) e […]
Coluna Lido para Você A Trajetória Social da Criança e do(a) Adolescente em Situação de Exploração Sexual na Rodoviária e no Setor Comercial Sul de Brasília, Relatório de Pesquisa. LEAL, Maria Lúcia Pinto (Organizadora). Brasília: Grupo Violes/Depatamento de Serviço Social/Universidade de Brasília/Secretaria de Direitos Humanos-SDH/PR, 2012, 212 p. Neste Relatório de Pesquisa, institucionalmente editado, são […]
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Esse instituto jurídico ingressa em nosso ordenamento jurídico em 2015 em decorrência do Estatuto da Pessoa Deficiente e acrescenta o art. 1.738-A ao Código Civil. Ainda muito cedo para percebemos o alcance desse instituto, o certo é que ele veio suprir uma lacuna existente entre a curatela e […]