Direito Empresarial

  • A Teoria dos Jogos e a Ciências Jurídicas

    O que é a Teoria dos Jogos? Segundo Brígida Alexandre Sartini e outros (2018, p. 01) a “teoria dos jogos é uma teoria matemática criada para se modelar fenômenos que podem ser observados quando dois ou mais ‘agentes de decisão’ interagem entre si”. Ou seja, é uma teoria que busca estabelecer, entender e explicar o […]

  • Revisão FGTS

    Texto escrito por nosso colaborador Diego Castro, Advogado, Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina, Especialista em Direito do Trabalho. A Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi uma ideia que nasceu através de uma liminar concedida em 2014 pelo STJ – superior tribunal de justiça. A revisão FGTS aumenta o […]

  • Regime Conjugal de Participação Final nos Aquestos

    Texto escrito por nosso colaborador Luana Pimentel, auxiliar contábil na empresa Pimentel Contabilidade, acadêmica de Direito da UNIJORGE. O Código Civil de 2002 inovou ao trazer mais uma modalidade no tocante aos regimes de bens em que os nubentes podem optar para constituição do direito patrimonial conjugal. Trata-se do regime de participação final nos aquestos, […]

  • Obsolescência programada e o consumo consciente

    Recentemente promotores franceses anunciaram que investigam a Apple por ‘obsolescência programada’ do iPhone. Essa investigação se deu após a própria Apple anunciar em dezembro de 2017 que os aparelhos mais antigos do iPhone “tiveram seu desempenho deliberadamente reduzido por causa de atualizações no sistema operacional” (O GLOBO. 2017). No caso francês, segundo noticiado, “é crime […]

  • Ano Novo, Simples Novo! Arrecadação tributária.

    Texto escrito por nosso colaborador Luana Pimentel, auxiliar contábil na empresa Pimentel Contabilidade, acadêmica de Direito da UNIJORGE. Simple Nacional Iniciado 2018, as novas regras instituídas pela LC n.º 155/2016 começam a vigorar para os optantes do Simples Nacional. A vida empresarial das empresas enquadradas nesse regime de arrecadação tributária facultativo passará por ajustes importantes […]

  • Direitos e aposentadoria da empregada doméstica

    Texto escrito por nosso colaborador Diego Castro, Advogado, Formado pela Faculdade das Atividades Empresariais de Teresina, Especialista em Direito do Trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social destina um espaço especial para a previdência social das empregadas domésticas. Empregados domésticos são aquelas pessoas que trabalham prestando seus serviços sem natureza lucrativa para uma pessoa física […]

  • Dicas para evitar furto de dados nas compras de Natal

    Com a chegada do final do ano e as festas de Natal e Reveillon, associado a injeção de dinheiro proporcionado pelo pagamento do 13º salário, faz com que muitas pessoas vão às compras. E, motivado pela facilidade, muitos estão optando por comprar pela internet, pois não tem loja cheia, não tem vendedor tentando te empurrar […]

  • Validade das empresas offshores

    Recentemente, em meados de novembro, foi noticiado um novo “escândalo” econômico/político envolvendo as empresas do tipo offshores, conforme observamos no trecho da reportagem do jornal O Globo (https://oglobo.globo.com/brasil/vazamento-global-de-informacoes-revela-empresas-offshore-de-meirelles-blairo-maggi-no-caribe-22032040#ixzz4yxk3MbFWstest): Pelo menos dois ministros do governo de Michel Temer são mencionados em um grande vazamento de informações do escritório de advocacia Appleby, especializado em empresas offshores, segundo […]

  • Formas de retirada de brasileiros e estrangeiro do Brasil

    No Direito Internacional a relação entre o nacional e o estrangeiro também deve ser observada em condição quando as formas de retirada desses do território. Ao brasileiro nato não há previsão de que este seja retirado do território, mas, caso tenha praticado ato deve responder no Brasil sob as leis brasileiras. Ao naturalizado, este […] […]

  • Declaração Anual de Quitação de Débitos – um direito esquecido

    A quase oito anos, a Lei n. 12.007/2009 instituiu a obrigatoriedade da emissão da declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados. Trata-se de uma lei pequena, de apenas cinco artigos que obriga a todas as prestadores de serviços públicos ou privados, como fornecimento de energia elétrica, televisão […]