Direito das Obrigações

  • Homicídio Privilegiado – Art. 121, CP

    – artigo 121, parágrafo 1º, CP à É O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO à Privilégioé uma causa de dimunuição de pena prevista na parte especial. Toda vez que a causa de redução de pena estiver na parte especial, ela será chamada de privilégio, porque será aplicada especificamente a um crime. As hipóteses legais de privilégio apresentam caráter […]

  • Processo Civil – O que é Sentença?

    É um pronunciamento judicial. O artigo 203, do NCPC dispõe: Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Sendo assim, o legislador se valeu de dois critério para definir sentença: a) É o pronunciamento que se identifica por seu conteúdo que deve estar em consonância com o artigo 485 ou […]

  • TST: Depósito Recursal e os novos valores a partir de agosto/2017

    O Depósito Recursal, em síntese, é um pressuposto de admissibilidade de determinados recursos, ou seja, de quando o empregador deseja recorrer de uma decisão judicial definitiva (reclamatórias trabalhistas).. É uma forma de garantir o juízo, uma vez que a sua finalidade é a de garantir a execução da sentença e o pagamento da condenação, se […]

  • CNH vencida agora pode ser usada como documento de identidade

    Sua CNH vencida não é mais um documento sem utilidade e agora pode ser usada como documento de identidade. A resolução é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) – órgão ligado ao Ministério das Cidades. Para adotar tal medida, a justificativa do Contran é que a data de validade do documento se refere apenas ao […]

  • XII Congresso Gratuito de Direito UFSC

    O maior Congresso Gratuito de Direito acontecerá nos dias 16, 17, 18 e 19 de maio de 2017, no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis. Contando com os mais renomados e reconhecidos juristas do país, como Eros Roberto Grau (Ex-presidente do STF), Roberto Dias Toffoli (atual Vice-presidente do STF), […]

  • Canecas Personalizadas de Direito: Charme, bom gosto e elegância

    Final de ano é o momento de várias confraternizações e amigos secretos, seja na faculdade, no trabalho, no estágio, entre amigos ou em família. Hoje a dica é especialmente para você que deseja presentear alguém ou até mesmo se presentear com as canecas personalizadas de direito. As canecas são produzidas por fototransferência digital onde as […]

  • Justiça critica promotor por humilhar vítima de estupro

    A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul pediu investigação do promotor de justiça Theodoro Alexandre da Silva Silveira por ter humilhado uma vítima de por parte do familiar. Apesar disso, um exame de DNA comprovou que o bebê era do pai, o que lhe rendeu uma pena de 27 […]

  • Estudante de direito ou advogado? Seja um correspondente jurídico e adquira experiência e renda extra

    Se você é estudante de direito ou advogado, pode prestar os mais variados serviços como Correspondente Jurídico. Para os estudantes, vale como uma grande experiência, além de garantir uma renda extra e, para os advogados, pode ser uma ótima opção de início de carreira ou até mesmo para profissionais que queiram uma segunda renda, pois […]

  • Os livros CORRETOS para a 1ª fase do Exame de Ordem

    Para você que deseja se preparar para a 1ª fase do Exame da Ordem, a dica é optar pelas melhores doutrinas ou fazer um cursinho preparatório. Se você optou pela primeira opção, saiba que é interessante otimizar os seus estudos, se preparando com as melhores técnicas de aprendizagem, como por exemplo, a utilização dos mapas […]