Direito das Obrigações

  • Direito de Laje: Você o que é?

    O “Direito de Laje”, introduzido no ordenamento jurídico brasileiro por meio da conversão da Medida Provisória nº 759/16, na Lei nº 13.465/17, trata-se de um instituto de grande relevância para a sociedade hodierna. A ocupação fundiária informal é um problema social de diversas cidades brasileiras, inclusive nos grandes centros urbanos, em decorrência do acelerado avanço […]

  • Usucapião Familiar: uma garantia ao direito de moradia

    A Usucapião Familiar é espécie de aquisição da propriedade e encontra amparo no artigo 1.240-A, do Código Civil, introduzido pela Lei 12.424/2011. Vejamos: “Art. 1.240-A Aquele que exercer, por 2 anosininterruptamente e sem oposição posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até 250m², cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o […]

  • Usucapião Familiar: uma garantia ao direito de moradia

    A Usucapião Familiar é espécie de aquisição da propriedade e encontra amparo no artigo 1.240-A, do Código Civil, introduzido pela Lei 12.424/2011. Vejamos: “Art. 1.240-A Aquele que exercer, por 2 anosininterruptamente e sem oposição posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano próprio de até 250m², cuja propriedade dividia com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o […]

  • Conceito de Responsabilidade Civil

    Com a constante evolução da sociedade e os novos inventos, a intensificação das relações sociais ocasionou um desenfreado aumento de razões para o choque de direitos e interesses, de modo que a responsabilidade civil tornou-se uma reação social contra a ação lesiva, uma vez que o prejuízo ou dano não reparado é um fato de […]

  • Conceito de Responsabilidade Civil

    Com a constante evolução da sociedade e os novos inventos, a intensificação das relações sociais ocasionou um desenfreado aumento de razões para o choque de direitos e interesses, de modo que a responsabilidade civil tornou-se uma reação social contra a ação lesiva, uma vez que o prejuízo ou dano não reparado é um fato de […]

  • MP 946/2020: Saque de R$ 1.045,00 do FGTS

    A Medida Provisória nº 946, de 2020, autoriza o saque dos valores depositados a título de FGTS, surgindo, neste período de instabilidade causado pela pandemia do novo coronavírus, como uma medida de estímulo econômico e auxílio aos trabalhadores. Quem tem direito? Trabalhadores que possuem contas ativas(do emprego atual, em que recebe regularmente os depósitos mensais); […]

  • MP 946/2020: Saque de R$ 1.045,00 do FGTS

    A Medida Provisória nº 946, de 2020, autoriza o saque dos valores depositados a título de FGTS, surgindo, neste período de instabilidade causado pela pandemia do novo coronavírus, como uma medida de estímulo econômico e auxílio aos trabalhadores. Quem tem direito? Trabalhadores que possuem contas ativas(do emprego atual, em que recebe regularmente os depósitos mensais); […]

  • Você sabe quais são e para que servem os Remédios Constitucionais?

    Os remédios constitucionais são instrumentos previstos em nosso ordenamento jurídico brasileiro e garantem aos cidadãos seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Acesse o vídeo: https://www.facebook.com/apersonalidadejuridica/videos/740313936392722/ Matéria completa na fonte :: http://www.apersonalidadejuridica.com.br/2019/10/remediosconstitucionais.html       

  • Você sabe quais são e para que servem os Remédios Constitucionais?

    Os remédios constitucionais são instrumentos previstos em nosso ordenamento jurídico brasileiro e garantem aos cidadãos seus direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Acesse o vídeo: https://www.facebook.com/apersonalidadejuridica/videos/740313936392722/ Matéria completa na fonte :: https://www.apersonalidadejuridica.com.br/2019/10/remediosconstitucionais.html       

  • Homicídio Privilegiado – Art. 121, CP

    – artigo 121, parágrafo 1º, CP à É O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO à Privilégioé uma causa de dimunuição de pena prevista na parte especial. Toda vez que a causa de redução de pena estiver na parte especial, ela será chamada de privilégio, porque será aplicada especificamente a um crime. As hipóteses legais de privilégio apresentam caráter […]

  • Homicídio Privilegiado – Art. 121, CP

    – artigo 121, parágrafo 1º, CP à É O HOMICÍDIO PRIVILEGIADO à Privilégioé uma causa de dimunuição de pena prevista na parte especial. Toda vez que a causa de redução de pena estiver na parte especial, ela será chamada de privilégio, porque será aplicada especificamente a um crime. As hipóteses legais de privilégio apresentam caráter […]