Direito Constitucional

  • Ciência, tecnologia e inovação na Constituição de 1988

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A Constituição de 1988 trata da ciência, tecnologia e inovação em capítulo próprio, dentro do título referente à ordem social. A Emenda Constitucional nº 85/2015 deu novo texto a vários dispositivos deste capítulo, reforçando sua valorização e dando especial destaque à […]

  • Desporto, modalidades, promoção e justiça desportiva

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 217 da Constituição de 1988 determina que é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um. O desporto aqui deve ser entendido em sentido amplo, englobando a ideia de recreação, lazer e divertimento. […]

  • Cultura, patrimônio cultural, plano e sistema nacional

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 215 da Constituição estabelece que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. É o que a […]

  • Educação, princípios, garantias e regime de colaboração

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A educação, conforme art. 205 da Constituição, é direito de todos e dever do Estado e da família, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania […]

  • Seguridade social, saúde, previdência e assistência social

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações do poder público e da sociedade destinado a assegurar direitos relacionados à saúde, à previdência e à assistência social. Ela insere-se no conteúdo relativo à ordem social, que, por sua vez, juntamente […]

  • Sistema Financeiro Nacional e sua desconstitucionalização

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Conforme doutrina, a Constituição de 1988 regula dois sistemas financeiros. O primeiro é o sistema financeiro público, que envolve as finanças públicas e o orçamento público, e que estão disciplinados do art. 163 ao art. 169. O segundo é o sistema […]

  • Monopólio estatal: petróleo, radioisótopos e Correios

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 177 da Constituição de 1988 traz em seus incisos os monopólios da União, dentre eles a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro; a […]

  • Princípios da ordem econômica e financeira

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 170 da Constituição de 1988 relaciona, em seus incisos, os princípios da ordem econômica nacional, que incluem a soberania nacional, a propriedade privada e sua função social, a livre concorrência, a defesa do consumidor e do meio ambiente, a […]

  • Intervenção estatal na economia e a ordem econômica

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A ordem econômica está disciplinada no Título VII da Constituição de 1988. Conforme o caput do art. 170, ela está fundada em dois pilares: a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa. Além disso, tem como finalidade assegurar a todos […]

  • Princípios das relações internacionais e o Mercosul

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 4º da Constituição relaciona os princípios que devem reger a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece ainda que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos […]

  • Fundamentos da República e seus objetivos fundamentais

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O Titulo I da Constituição de 1988, que trata dos princípio fundamentais da República Federativa do Brasil, relaciona também seus fundamentos e seus objetivos fundamentais, estes entendidos como metas a serem atingidas pela República e parâmetros para orientação das políticas governamentais. […]

  • República federativa e Estado Democrático de Direito

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, encontram-se no Título I da Constituição de 1988, do art. 1º ao art. 4º. Esses princípios fundamentais incluem seus fundamentos e […]