Direito Constitucional

  • Princípios das relações internacionais e o Mercosul

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O art. 4º da Constituição relaciona os princípios que devem reger a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. O parágrafo único do mesmo artigo estabelece ainda que a República buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos […]

  • Fundamentos da República e seus objetivos fundamentais

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O Titulo I da Constituição de 1988, que trata dos princípio fundamentais da República Federativa do Brasil, relaciona também seus fundamentos e seus objetivos fundamentais, estes entendidos como metas a serem atingidas pela República e parâmetros para orientação das políticas governamentais. […]

  • República federativa e Estado Democrático de Direito

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, encontram-se no Título I da Constituição de 1988, do art. 1º ao art. 4º. Esses princípios fundamentais incluem seus fundamentos e […]

  • Financiamento de campanha eleitoral e vedações

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A Lei nº 9.504/97 admitia que pessoas jurídicas fizessem doações e contribuições para campanhas eleitorais a partir do registro dos comitês financeiros dos partidos ou coligações. Esta Lei foi bastante criticada, pois possibilitava, com o financiamento de campanha por pessoas jurídicas, […]

  • Fidelidade partidária e a desfiliação por justa causa

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A fidelidade partidária permaneceu por muito tempo sem normatização legal. Diante da lacuna legislativa, o Tribunal Superior Eleitoral normatizou o tema via Resolução. Parte da doutrina entendeu que, com isto, o Tribunal usurpou de competência legislativa, criando mais uma hipótese de […]

  • Coligações partidárias, verticalização e vedação

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos As coligações partidárias constituem conformações políticas decorrentes de alianças formalizadas entre dois ou mais partidos para concorrerem às eleições de forma unitária. São figuras jurídicas que distinguem-se dos partidos que as compõem, tendo inclusive capacidade jurídica para representá-los. Nos termos do […]

  • Cláusula de barreira ou cláusula de desempenho

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A chamada cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho, pode ser definida como um conjunto de regras, impostas legal ou constitucionalmente, que condicionam o pleno funcionamento dos partidos políticos ao desempenho obtido nas eleições, normalmente representada pela quantidade de […]

  • Partidos políticos e regras constitucionais

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Os partidos políticos também podem ser conceituados como associações de pessoas com ideologias e interesses comuns que se propõem a organizar, coordenar e instrumentalizar a vontade popular com o fim de assumir o poder e realizar seu plano de governo, ou […]

  • Perda de direitos políticos e as hipóteses de suspensão

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos A perda de direitos políticos é a situação em que o cidadão é privado, de forma definitiva, de seu direito de votar e ser votado. A suspensão de direitos políticos, por sua vez, constitui a perda desses direitos em caráter temporário. […]

  • Inelegibilidades absolutas, relativas e a Lei da Ficha Limpa

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Os direitos políticos negativos definem restrições e impedimentos ao exercício de atividades político-partidárias. Em outras palavras, eles privam o cidadão de exercer seus direitos políticos, impedindo-o de eleger um candidato (capacidade eleitoral ativa) ou de ser eleito para cargo eletivo (capacidade […]

  • Capacidade eleitoral ativa e passiva (votar e ser votado)

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos O direito de sufrágio constitui o núcleo dos direitos políticos em sua vertente positiva. Ele contempla tanto a capacidade eleitoral ativa, correspondente ao direito de votar (alistabilidade) quanto a capacidade eleitoral passiva, ou seja, o direito de ser votado (elegibilidade). Lembrando […]

  • Plebiscito, referendo e as formas de consulta popular

    Direito Constitucional – Artigos de Direito Constitucional acompanhados de questões comentadas de concursos públicos Em democracias participativas, o plebiscito e o referendo são instrumentos clássicos que possibilitam o exercício direto do poder político pelo povo. Ambos são formas de consulta ao povo, em que este é chamado a deliberar sobre matéria de grande relevância, tanto […]