Direito Coletivo do Trabalho

  • TCE-SP arquiva processo contra conselheiro Robson Marinho

    Após afirmação da ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, que Robson Marinho não praticou atos ilícitos no exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas de São Paulo, a corte estadual arquivou o processo administrativo em que o conselheiro foi acusado pelo Ministério P… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/tce-sp-arquiva-processo-conselheiro-robson-marinho       

  • Poder Legislativo peruano destitui cúpula do Judiciário do país

    Após o vazamento de áudios revelando que integrantes do Conselho Nacional da Magistratura cometeram tráfico de influência, suborno e prevaricação, no maior escândalo do Judiciário no Peru, o Congresso peruano destituiu, uma sessão plenária extraordinária do Parlamento, convocada pelo presidente p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/poder-legislativo-peruano-destitui-cupula-judiciario-pais       

  • TJ-MG nega pedido de relaxamento de prisão de Eduardo Azeredo

    Por entender que não há causa que motive efeito suspensivo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou na quinta-feira (19/7) pedido cautelar do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) para aguardar o julgamento dos recursos para tribunais superiores em liberdade. De acordo com a desembargadora … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/tj-mg-nega-pedido-relaxamento-prisao-eduardo-azeredo       

  • Universidade indenizará aluna por não informar sobre matrícula

    A administração pública tem a obrigação de garantir que uma pessoa realmente tome ciência de notificação que é importante. Por isso, como a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) não buscou saber se uma aluna de Medicina recebeu e-mail informando que ela teria de regularizar su… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/universidade-indenizara-aluna-nao-informar-matricula […]

  • Justiça do Trabalho extrapola limites quando concede PLR

    Não cabe à Justiça do Trabalho conceder vantagem de participação nos lucros, exceto quando trata de apresentação de contraproposta pela categoria econômica ou quando há norma preexistente. Assim entendeu a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho ao reformar acó… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/justica-trabalho-extrapola-limites-quando-concede-plr       

  • Lei que exige Bíblia em espaços públicos é inconstitucional, diz TJ-AM

    Afasta a isonomia prevista na Constituição Federal e fere o princípio da laicidade exigir a Bíblia em espaços públicos. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Amazonas declarou inconstitucional a Lei municipal 1.679/2012 de Manaus, que, sob pena de multa, estabelecia a obrigatoriedade de… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/lei-exige-biblia-espacos-publicos-inconstitucional-tj-am       

  • Município indenizará irmãos que tiveram de cavar sepultura do pai

    Município que não assegura a presença de coveiros em número suficiente para suprir as demandas de cemitério presta um serviço falho, afetando o estado emocional dos parentes e amigos dos mortos. Para relatora, houve falha na prestação do serviço no cemitério municipal. Reprodução Com e… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-jul-21/municipio-indenizara-irmaos-tiveram-cavar-sepultura-pai