Direito Coletivo do Trabalho

  • Igor Tamasauskas: A regulamentação da investigação defensiva

    Em dezembro de 2018, foi publicado provimento do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que regulamenta uma atividade que vem ganhando corpo nesses tempos de solução negociada para atos de corrupção: a investigação defensiva ou comumente investigação interna. É certo que a atividade… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/igor-tamasauskas-importancia-regulamentacao-investigacao-defensiva       

  • Presunção de “efetiva necessidade” de posse de arma viola CF

    O decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, editado nesta terça-feira (15/1) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), estabelece que é presumida verdadeira a efetiva necessidade dos artefatos declarada pelo interessado. Porém, essa regra é inconstitucional porque a administração pública não… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/presuncao-efetiva-necessidade-posse-arma-viola-cf       

  • Ex-promotor é preso por sonegar e obstruir acesso a documentos

    Foi preso na sexta-feira (11/1) o ex-promotor público Paulo Cezar Laranjeira, condenado por sonegação de documentos. Ele foi preso e está sendo mantido em Ilha Solteira, mas será transferido para o presídio de Tremembé nesta quarta-feira (16/1). Ele atuava na cidade de Andradina (SP). Laranje… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/ex-promotor-preso-sonegar-obstruir-acesso-documentos       

  • Execução não pode ser iniciada sem citação da empresa, diz TST

    A execução de sentença trabalhista não pode ser iniciada sem citação da empresa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma companhia seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de cana. Assim, o processo re… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/execucao-nao-iniciada-citacao-empresa-tst […]

  • Leia norma do Conselho Federal da OAB sobre investigação defensiva

    Uma norma recém-aprovada pelo Conselho Federal da OAB regulamenta bases para advogados fazerem investigação e presidirem inquérito defensivo. A norma orienta que advogados usem a investigação para a produzir provas em Habeas Corpus, revisão criminal, questões recursais, pedir para instaurar ou… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/leia-norma-conselho-federal-oab-investigacao-defensiva       

  • Associação de procuradores defende atuação contra dono da Dolly

    A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo se manifestou em apoio ao Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal (Gaerfis) depois que o dono da marca de bebidas Dolly, Laerte Codonho, ajuizou ação de indenização contra procuradores alegando abuso de poder nos processos que o levar… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/associacao-procuradores-defende-atuacao-dono-dolly       

  • Ex-presidente da Câmara continua substituindo o prefeito em MT

    A ex-presidente da Câmara dos Vereadores vai continuar substituindo o prefeito mesmo depois do fim de seu mandato. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A turma negou seguimento ao agravo do recém-empossado presidente do executivo municipal, Luciano… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/ex-presidente-camara-continua-substituindo-prefeito-mt       

  • Supremo de Portugal arquiva extradição de Raul Schmidt

    Por unanimidade, Suprema Corte de Lisboa arquivou, nesta terça-feira (15/1), de maneira definitiva, o pedido de extradição do empresário Raul Schmidt, investigado na operação “lava jato”. A decisão portuguesa entende que o governo brasileiro perdeu o prazo para pedido de revisão do processo. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2019-jan-15/corte-portuguesa-arquiva-definitivamente-extradicao-raul-schmidt