Direito Coletivo do Trabalho

  • Celso de Mello nega pedido para suspender votação de intervenção

    O presidente da República tem o poder para determinar intervenção federal de acordo com seu exclusivo juízo político, a partir de sua própria avaliação, não cabendo ao Judiciário avaliar a necessidade, utilidade ou conveniência do ato. Essa é a base da decisão do ministro Celso de Mello, do Supre… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-20/celso-mello-nega-pedido-suspender-votacao-intervencao […]

  • Barroso determina transferência de travestis para prisão compatível

    O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou que duas travestis colocadas hoje em celas masculinas sejam transferidas em estabelecimento prisional compatível com a orientação sexual. Ambas estão presas desde dezembro de 2016 na Penitenciária de Presidente Prudente (SP)… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/barroso-determina-transferencia-travestis-prisao-compativel       

  • Fachin mantém preso ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal , negou pedido de Aldemir Bendine, ex-presidente do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, que queria substituir a prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. Bendine é acusado de ter recebido R$ 3 milhões de propina d… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/fachin-mantem-preso-ex-presidente-banco-brasil-petrobras       

  • A Barroso, Segóvia diz que não interfere em investigação de Temer

    O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, recebeu nesta segunda-feira (19/2) Fernando Segóvia, diretor-geral da Polícia Federal. O objetivo foi esclarecer as declarações de Segóvia de que a entidade iria pedir o arquivamento do processo contra o presidente Michel Temer por fal… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/barroso-segovia-nao-interfere-investigacao-temer       

  • TJ-SP proíbe aplicativo que compara preços de serviços de transporte

    Aplicativo que compara preço de serviços de transporte urbano oferece perigo de dano não só às marcas e às suas estratégias de negócios, mas também aos consumidores. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou liminar que proib… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/tj-sp-proibe-aplicativo-compara-precos-servicos-transporte       

  • Luislinda Valois é exonerada do Ministério de Direitos Humanos

    A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, foi demitida nesta segunda-feira (192). O subchefe de Assuntos Jurídicos da Presidência, Gustavo do Vale Rocha, assume a posição interinamente. Ele vai acumular os dois cargos, além de integrar ainda o Conselho Nacional do Ministério Público (CNM… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/luislinda-valois-exonerada-ministerio-direitos-humanos       

  • Para advogados, Fux não pode impedir que condenado se candidate

    Um grupo de advogados e professores assinou carta contrária a declarações do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luiz Fux, sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa. Em entrevista ao jornal O Globo, ele afirmou que político condenado em segundo grau é inelegível e “irregistrável”. … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/advogados-fux-nao-impedir-condenado-candidate       

  • Alexandre de Moraes rejeita HC coletivo para presos federais

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública da União que solicitava a transferência de pessoas presas há mais de dois anos em penitenciárias federais de segurança máxima, para presídios estaduais. Em decisão assina… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/alexandre-moraes-rejeita-hc-coletivo-presos-federais       

  • Parte não tem “carta branca” para definir remoções de conteúdo

    Quando alguém consegue decisão favorável na Justiça para retirar conteúdo da internet, não tem poder de informar livremente os endereços das páginas (URLs) que serão retiradas do ar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou acórdão do Tribunal de Justiça de São P… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/parte-nao-carta-branca-definir-remocoes-conteudo       

  • Homens são condenados por tatuarem testa de adolescente

    A Justiça de São Paulo condenou dois homens que tatuaram a testa de um adolescente com a frase “Eu sou ladrão e vacilão”, por lesão corporal gravíssima e constrangimento ilegal. O tatuador foi condenado a 3 anos e quatro meses de prisão, enquanto um pedreiro que participou do ato recebeu pena de … Matéria completa […]

  • Governo estuda lei para autorizar mandados de busca coletivos

    O governo federal trabalha num projeto de lei para permitir mandados de busca e apreensão coletivos nas favelas do Rio de Janeiro. A iniciativa foi discutida nesta segunda-feira (19/2), durante reunião do Conselho da República sobre a intervenção federal no Rio como forma de superar a jurisprudên… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-fev-19/governo-estuda-lei-autorizar-mandados-busca-coletivos