Direito Coletivo do Trabalho

  • Juiz absolve três réus por ingresso ilegal da PM em domicílio

    A existência de denúncia anônima da prática de tráfico de drogas, por si só, não configura fundada razão para autorizar o ingresso policial no domicílio do acusado. Com base nesse entendimento, o juiz Bruno César Giovanini Garcia, da 1ª Vara Criminal de Assis (SP), absolveu três estudantes que fo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/juiz-absolve-tres-reus-ingresso-ilegal-pm-domicilio […]

  • Tribunais promoverão ações de Justiça restaurativa nas escolas

    Espaço de convivência entre jovens, crianças e adultos, e de conflitos interpessoais que podem desencadear ações violentas, a escola pode ser um importante lugar de aprendizado sobre solução adequada para resolver conflitos, convivência e tolerância. NeONBRAND/UnsplashTribunais promoverão aç… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/tribunais-promoverao-acoes-justica-restaurativa-escolas       

  • Mariana Baida: Comentários sobre a ADC 49

    Em abril deste ano, o STF julgou improcedente a ADC 49, declarando a inconstitucionalidade do artigo 11, §3º, II (que estabelece a autonomia dos estabelecimentos), do artigo 12, I, no trecho “ainda que para outro estabelecimento do mesmo titular”, e do artigo 13, §4º (que trata da base de cálculo… Matéria completa na fonte :: […]

  • Sobre direito de resposta e decisionismo eleitoral

    Democracia, palavra cujo sentido escapa cotidianamente de nossas bocas, é sem dúvidas o regime político que melhor se adequa às pluralidades sociais. Talvez por isso, seus postulados são igualmente atacados cotidianamente, seja pela subtração de liberdades, seja pela ausência de limites ao exercí… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/diario-classe-direito-resposta-decisionismo-eleitoral-candidato-denunciado       

  • STF impede designação de membros do MPU por prazo determinado

    Por considerar que ficou caracterizada ofensa à garantia da inamovibilidade, o Supremo Tribunal Federal proibiu a designação de procuradores do Ministério Público da União por prazo determinado de dois anos. A decisão, por maioria de votos, foi tomada no Plenário Virtual em julgamento de ação dir… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/stf-impede-designacao-membros-mpu-prazo-determinado       

  • Pedro T. Manfrim: Homeschooling é legal?

    Atualmente, a educação domiciliar está em evidência na opinião pública. O Projeto de Lei n° 2.401/19 que regulamenta a prática do “homeschooling”, formulado pelo governo federal, está aprovado na Camara dos Deputados, após consenso inédito entre os deputados, nesta ultima quinta-feira (19/5). Fic… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/pedro-manfrim-homeschooling-legal       

  • TJ-SP revoga ordem de desocupação de teatro de São Paulo

    O prazo de 30 dias deve ser observado pelo locador que pretende a retomada do imóvel, e deve ser contado a partir da primeira comunicação de sua intenção ao locatário, já que a notificação seguinte é, a rigor, mera reiteração daquela. O Teatro-D ganhou o direito de continuar no imóvel em qu… Matéria completa na […]

  • Bezerra e Sousa: Acesso de indígenas à Justiça

    Nas décadas finais do século 20, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates travados na comunidade jurídica e na sociedade civil. A chamada inafastabilidade da jurisdição, presente no artigo 5º, XXXV, da Constituição … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/bezerra-sousa-acesso-indigenas-justica […]

  • Advogados se unem para criar nova banca com 50 profissionais

    Com a união de forças dos advogados Rodrigo Raposo, que era do Raposo Advocacia, Rodrigo Cotta, Luis Felipe Salomão Filho e Livia Sancio, que eram do Kincaid Mendes Vianna, o escritório Salomão, Kaiuca & Abrahão virou a banca Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. Time de advogados se une pa… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/advogados-unem-criar-banca-50-profissionais […]

  • TJ-SC afasta inversão do ônus da prova em acusação de erro médico

    Se um paciente ou seu familiar alega erro médico, mas tem dificuldade para prová-lo em ação indenizatória, isso, por si só, não basta para inverter automaticamente o ônus da prova contra o profissional acusado. Corte considerou que as partes têm paridade de condições de produzir provasRepro… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/tj-sc-afasta-inversao-onus-prova-acusacao-erro-medico