Direito Coletivo do Trabalho

  • Tempo de mestrado e doutorado não conta para aposentadoria

    O tempo de afastamento para mestrado e doutorado não pode ser contado para fins de aposentadoria especial de professor. Assim, por unanimidade, entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao negar a um docente universitário residente de Passo Fundo (RS) a concessão de aposentado… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/tempo-mestrado-doutorado-nao-conta-aposentadoria       

  • Empresa responde objetivamente por acidente sofrido por motoboy

    O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e, por isso, incide a responsabilidade civil objetiva do empregador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de um laboratório de análises veterinárias de Aracaju (SE) por acidente de trân… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/empresa-responde-objetivamente-acidente-sofrido-motoboy       

  • MPF pede condenação da Globo por exibir novela em horário inadequado

    O Ministério Público Federal em Minas Gerais ajuizou ação civil pública contra a Rede Globo pedindo indenização de R$ 14 milhões por danos morais coletivos pelo fato de a emissora veicular reprise da novela Belíssima em horário inapropriado. O órgão pediu ainda a proibição de exibir a reprise … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/mpf-condenacao-globo-exibir-novela-horario-inadequado […]

  • Pedido de demissão durante aposentadoria por invalidez é nulo

    Por entender que o trabalhador não poderia renunciar à aposentadoria por meio de pedido de dispensa, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o requerimento de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez e condenou a Centrais Elétricas do Pará (Ce… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/pedido-demissao-durante-aposentadoria-invalidez-nulo       

  • TST homologa convenção de serviços auxiliares de aviação

    O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou na terça-feira (13/11) a convenção coletiva de trabalho de 2018 para os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Além da manutenção das cláusulas sociais do in… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/tst-homologa-convencao-trabalho-servicos-auxiliares-aviacao       

  • Lewandowski manda soltar acusados por excesso de prazo em preventiva

    Por excesso de prazo de instrução, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogou de ofício, nesta sexta-feira (16/11), as prisões de Celso Eder Gonzaga de Araújo e Anderson Flores de Araújo, investigados na operação ouro de ofir. De acordo com os advogados Leonardo Ranña… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/lewandowski-manda-soltar-acusados-excesso-prazo-preventiva       

  • Caminhoneiro é condenado em R$ 20 mil por transporte de carvão ilegal

    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um caminhoneiro a pagar R$ 20 mil pelo transporte clandestino de carvão vegetal. Para a 6ª Câmara Cível da corte, ao fazer o transporte por várias vezes, o caminhoneiro colaborou para ocorrência do dano ambiental. A ação foi movida pelo Ministério… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/caminhoneiro-condenado-20-mil-transporte-carvao-ilegal […]

  • Vale deve indenizar indígenas que sofreram com extração no Pará

    O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que comunidades indígenas devem ser indenizadas pelos danos ambientais e à saúde sofridos com a Mineração Onça Puma. A empresa é subsidiária da Vale e atua na extração de ferro-níquel no sul do Pará. A decisão, desta terça-feira (13/11), colo… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/vale-indenizar-indigenas-sofreram-extracao       

  • Piccelli: Aplicação do inadimplemento antecipado em atraso de obra

    Com a difícil situação econômica que o país tem atravessado, não é incomum encontrar diversos empreendimentos imobiliários paralisados. Muitas das vezes isso acontece por problemas no fluxo de caixa das incorporadoras/construtoras, que são obrigadas a interromper as obras. Todavia, do outro la… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/piccelli-aplicacao-inadimplemento-antecipado-atraso-obra       

  • Vinicius Vizzotto: Consequências da fusão entre Bank of America e BB

    Recentemente o futuro ministro da Economia Paulo Guedes referiu a possibilidade de uma “fusão” entre o Bank of America e o Banco do Brasil. A operação teria como um de seus objetivos tornar o sistema financeiro nacional mais competitivo, reduzindo assim a concentração de crédito em algumas instit… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-nov-18/vinicius-vizzotto-consequencias-fusao-entre-bank-of-america-bb