No vídeo dessa semana entrevistamos o procurador da Bahia, Roberto Figueiredo, que trata da possibilidade de autocomposição nos contratos públicos e as recentes alterações da LINDB. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-procurador-roberto-figueiredo-autocomposicao-na-administracao-publica/
Contratos de Construção Complexos: Modelos Contratuais Internacionais e Contratos de Grandes Obras DATA: 23 de Outubro de 2019 HORA: das 18:30 às 21:30 LOCAL: IASP | Avenida Paulista, 1294 – 19º andar INVESTIMENTO Associados IASP e Membros da CNA: Isentos Estudantes de graduação e pós-graduação: R$ 50,00 (necessário apresentar documento comprovante) Não Associados: R$ 100,00 […]
Caros amigos, compartilhamos artigo de autoria de nosso colega Rodrigo da Guia Sila, a respeito do “Prazo prescricional da pretensão de repetição de indébito: um diálogo necessário entre pagamento indevido e enriquecimento sem causa“. A partir da análise do acórdão proferido pela Corte Especial do STJ no julgamento dos EREsp 1.523.744/RS, o presente trabalho busca […]
Apresentando uma visão financeira sobre o impacto do distrato na operação de venda e compra e na própria incorporação, a entrevistada Mariana Senna Sant’Anna aborda as consequências do distrato para a incorporação. Afinal, o que seria abusivo na cláusula penal de retenção de valores a respeito do distrato imobiliário? Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-mariana-senna-santanna-clausula-penal-na-lei-13-786-2018/ […]
No momento em que se articula a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência não se pode deixar em plano secundário a atividade empresarial da incorporação imobiliária, cuja crise, potencializada pela avalanche de “distratos” ocorrida a partir de 2015, arrastou grandes incorporadoras à recuperação judicial. Tratando-se de negócio jurídico caracterizado pela comercialização de imóveis […]
O entrevistado da semana é o advogado e assessor do Senado Federal, Prof. Carlos Eduardo Elias. O bate papo foi sobre elaboração dos contratos e a teoria do contract design. Não perca. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-carlos-eduardo-elias-contract-design/
Dando continuidade à série sobre a “Lei dos Distratos”, acompanhamos o seminário realizado pelo site Migalhas e traremos a vocês o principal daquilo que foi tratado nos debates realizados. Não percam! Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/serie-lei-13-786-2018-seminario-migalhas/
Quando não for possível comprovar a data em que o segurado tomou conhecimento dos vícios na estrutura de imóvel comprado por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o prazo para ajuizar ação visando o recebimento do seguro deverá ser contado a partir do momento em que houve a comunicação do fato à seguradora e […]
A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade às obras do condomínio, suspensas depois da falência da construtora. O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar o recurso […]
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As […]
Com base nos princípios da boa-fé contratual e da vedação à adoção de comportamento contraditório pelas partes contratantes, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou válida a cláusula penal, proposta pelos próprios compradores de um imóvel, que previa a perda total dos valores pagos em caso de inadimplência. De […]
A 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou síndico a restituir parte do valor de serviço contratado por sobrepreço substancial. A reparação foi fixada em R$ 16.982,44. Consta nos autos que o réu, na qualidade de síndico do condomínio, contratou a colocação de grelhas ao redor […]