Direito Civil

  • Coletânia de artigos sobre a Lei 13.786/18: A Lei dos Distratos

    Caros, a fim de facilitar a pesquisa a respeito do tema, resumimos neste post alguns artigos e comentários a respeito da Lei 13.786/18, a chamada “Lei dos Distratos”. Sugerimos a leitura: Clique aqui para ler o artigo: “Lei 13.786/2018 (Lei dos “Distratos”): Primeiras impressões a respeito da extinção da relação contratual”, de autoria do nosso […]

  • A recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de incorporação imobiliária e em loteamento

    Caros amigos, segue mais um artigo sobre a Lei 13.786/18, a chamada “Lei dos Distratos”. Desta vez, tratam do tema Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva, com o artigo intitulado “a recente Lei do Distrato (Lei nº 13.786/2018): o novo cenário jurídico dos contratos de aquisição de imóveis em regime de […]

  • Segurança jurídica e o papel do corretor de imóveis

    Qual o papel do corretor de imóvel a respeito da segurança jurídica na compra e venda de imóveis? O tema não é simples. Atentem que o art. 723, parágrafo único afirma que o corretor de imóvel pode responder por perdas e danos se não prestar “todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do […]

  • Julgamento do Direito de Protocolo não se realiza

    O Pleno do Tribunal de Justiça de São Paulo retirou da pauta de julgamento, em 20 de fevereiro, a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Direito de Protocolo. Ajuizada pelo Ministério Público, a ADI questiona o direito de as empresas imobiliárias manterem seus projetos de acordo com a legislação vigente à época em que os […]

  • Entrevista – Des. Francisco Loureiro (TJSP) – Fraude à execução e questões controvertidas

    O entrevistado da semana é o Des. Francisco Loureiro. Na entrevista, Francisco Loureiro trata a respeito da controversa questão da fraude à execução e sua evolução legislativa desde a Súmula 375, Lei 13.097/2015 e o atual Código de Processo Civil. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-des-francisco-loureiro-tjsp-fraude-a-execucao-e-questoes-controvertidas/       

  • Segundo Tribunal de Justiça de São Paulo, “Lei dos Distratos” não se aplica a contratos celebrados antes de sua vigência

    Tribunal de Justiça de São Paulo reafirma que Lei 13.786/2018 só se aplica aos contratos firmados a partir da sua vigência. Em acórdão proferido pelo Des. Alexandre Marcondes, entendeu-se que “a proteção ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido e à coisa julgada é garantia constitucional que visa à segurança jurídica e patrimonial. Impõe ao […]

  • Multipropriedade imobiliária no Brasil: antes nunca do que tarde?

    No fim de 2018, foram promulgadas duas leis relacionadas com o mercado imobiliário. A primeira delas é a Lei n. 13.786, que regula o conteúdo dos contratos de aquisição de terrenos e unidades em edifícios ou condomínios de lotes, conferindo o direito de arrependimento na aquisição do imóvel em até sete dias a contar da […]

  • Imóvel de família é impenhorável mesmo se devedor não mora no local

    A 2ª turma do TST assentou a impenhorabilidade de bem de família, mesmo quando o devedor não mora no local. Para o colegiado, o fato de o imóvel ser o único de propriedade dos executados, utilizado para residência de sua entidade famíliar, é o bastante para assegurar a garantia da impenhorabilidade. Dívida A controvérsia começou […]

  • Curso AASP – Direito Imobiliário: alterações legislativas vigentes. Multipropriedade e Lei dos Distratos

    Vem aí um super curso! Nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide, em conjunto com o Professor Flavio Tartuce, coordenam esse curso com grandes nomes! Temas atuais serão debatidos. Não fique fora dessa! Inscreva-se aqui! Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/curso-aasp-direito-imobiliario-alteracoes-legislativas-vigentes-multipropriedade-e-lei-dos-distratos/       

  • Acaba de ser lançada a Revista Jurídica Luso-Brasileira (Ano 5 – 2019 – n. 1), coordenada pelo competente prof. Fernando Araújo. Trata-se de material doutrinário de extrema relevância e o melhor: gratuito e disponível a todos. Destaque para os artigos “Herança Digital e Sucessão Legítima. Primeira Reflexões”, de autoria do Prof. Flávio Tartuce, e “A […]

  • Atenção, Recife! Restam poucas vagas para esse curso incrível a ser realizado pelo Instituto Luiz Mário Moutinho (@institutolmmoutinho). Venha debater com nosso colaborador Alexandre Gomide (@ajgomide), Marcos Ehardt (@marcosehrhardt) e Rodrigo Toscano (@direitocivilbrasileiro) a respeito das inovações e controvérsias trazidas pela Lei 13.786/2018. Clique aqui para se inscrever. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/9912-2/