Direito Civil

  • Palestra – Penhora de Direitos na Alienação Fiduciária

    Caros amigos, assistam a palestra ministrada pelo Dr. Mauro Antonio Rocha a respeito da penhora de direitos na alienação fiduciária de bens imóveis. A palestra foi organizada pela Comissão de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP no dia 30.05.2018. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/palestra-penhora-de-direitos-na-alienacao-fiduciaria/       

  • Revista Jurídica Luso Brasileira – Ano 4 (2018) nº 4

    Caros, compartilhamos mais uma edição da Revista Jurídica Luso Brasileira, que conta com mais de 2000 páginas de artigos doutrinários. Vale conferir! Clique aqui para acessar a RJLS. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/revista-juridica-luso-brasileira-ano-4-2018-no-4/       

  • Terceiro de boa-fé deve ser protegido ao adquirir imóvel de parte em união estável

    Nos regimes de união estável, assim como nas hipóteses de casamento, há a necessidade de consentimento do convivente para alienação de imóvel adquirido durante a constância da relação. Todavia, as peculiaridades que envolvem as uniões estáveis – como a dispensa de contrato registrado em cartório como requisito para a validade da união – tornam necessária […]

  • Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa

    Transferências de obrigações entre devedores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de fevereiro, sentença que desobriga a Caixa Econômica Federal de transferir um financiamento habitacional firmado inicialmente por um casal para apenas um dos devedores após sua […]

  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua “Pesquisa Pronta”, resultado de pesquisa relacionada aos contratos de locação. A pesquisa aborda diversos assuntos, tais como: Direito de preferência Se o proprietário colocar o imóvel à venda, o inquilino terá preferência para comprá-lo, desde que se disponha a pagar o mesmo […]

  • I Congresso IBRADIM: discurso de encerramento – Des. Sylvio Capanema

    Caros amigos, o discurso de encerramento do I Congresso do IBRADIM foi um show emocionante! Carregada de emoção, simpatia e extraordinária retórica, as palavras proferidas pelo Professor Sylvio Capanema merecem destaque especial. Desfrutem! Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/i-congresso-ibradim-discurso-de-encerramento-des-sylvio-capanema/       

  • Pesquisa Pronta do STJ trata de inversão de cláusula penal em favor do consumidor

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua “Pesquisa Pronta”, resultado de pesquisa relacionada à inversão de cláusula penal moratória em favor do consumidor, na hipótese de inadimplemento do promitente vendedor. De acordo com a jurisprudência do STJ, é possível essa inversão. Clique aqui para acessar a pesquisa. Fonte: STJ. […]

  • Promessa de compra e venda, mesmo sem registro, gera efeitos que podem atingir terceiros

    Nos contratos de compra e venda de imóveis, a falta de registro da incorporação imobiliária não compromete os direitos transferidos ao promissário comprador, os quais podem ter efeitos perante terceiros. Com o entendimento de que o promissário comprador dispõe de direitos para resguardar o futuro imóvel, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

  • A incorporação imobiliária na perspectiva do STJ: a proteção do consumidor – interesse coletivo x individual

    Por Isabel Gallotti As relações jurídicas decorrentes da incorporação imobiliária, regidas pela lei 4.596/64, foram profundamente impactadas com a aplicação do CDC, permitindo maior estreitamento entre o direito e a realidade social, com novos contornos à interpretação dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel. Recorde-se que os contratos de compra e venda, […]

  • Usucapião de imóvel da CEF é tema da Pesquisa Pronta no site do STJ

    A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou, em sua “Pesquisa Pronta”, resultado de pesquisa relacionada à usucapião de bem imóvel da Caixa Econômica Federal. De acordo com a jurisprudência do STJ, é impossível a usucapião de imóveis construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e pertencentes à Caixa Econômica […]

  • Material de Palestra – Congresso do IBRADIM

    Caros, Clique aqui para acessar o material da palestra ministrada pelo nosso colaborador Alexandre Junqueira Gomide, no Congresso do IBRADIM, realizado no dia 07.06.2018. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/material-de-palestra-congresso-do-ibradim/