Caros amigos, no primeiro vídeo de 2019, o entrevistado é o experiente advogado Alexandre Navarro, sócio de CaselliNavarro Advogados. Navarro trata da modelagem do contrato de construção e seus aspectos tributários. Além disso, Navarro ressalta a importância do papel do advogado em ser mais participativo na obra, de forma a entender exatamente a forma como […]
A Lei 13.786/2018 (PL “distratos”) acaba de ser aplicada em um caso julgado em SP. É interessante verificar que a lei foi aplicada mesmo em um contrato firmado antes da vigência da nova Lei. Nosso colaborador Alexandre Gomide está elaborando um artigo a respeito da Lei e publicará ainda nessa semana na coluna Migalhas Edilícias. […]
Assistiu-se, nos últimos anos, a um desenfreado crescimento de demandas que discutem diversas consequências provocadas por adquirentes de unidades imobiliárias que incorrem em mora no pagamento de suas prestações, ou, ainda, reflexos causados por incorporadores que atrasam a entrega dessas unidades. Com o fim de criar alguma previsibilidade para o mercado imobiliário e seus protagonistas, […]
Apresenta-se hoje aos leitores da coluna “Direito Comparado” a já tradicional retrospectiva do ano, com ênfase no Direito Civil. Agradece-se aos leitores pela fidelidade e a eles também se pede desculpas por ter sido o ano de 2018 extremamente irregular em termos de colunas neste prestigioso espaço da Conjur. Esta coluna divide-se em três capítulos: […]
Os contribuintes passam agora a contar com um importante precedente para afastar a ilegal cobrança de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre os imóveis recebidos por meio de contrato de permuta. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a tese da não incidência de tributos federais nas operações de permuta de imóveis, em […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caráter excepcional, o credor fiduciário pode permanecer na posse do imóvel objeto de alienação em garantia, extinguindo-se as obrigações existentes entre ele e o devedor, no caso de não haver lances nos leilões para venda do bem. No recurso especial, uma companhia de […]
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (27) sem vetos a lei que aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta, o chamado “distrato imobiliário”, informou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser publicada no “Diário Oficial da União”. A votação […]
Caros, Divulgamos obra disponibilizada gratuitamente em dois volumes pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, com “estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua”. Lançadas em dezembro de 2014, as obras jurídicas da EPM são fruto das atividades acadêmicas desenvolvidas na Escola e têm como objetivo incentivar e divulgar a produção doutrinária dos magistrados sobre temas práticos […]
O Índice de Confiança da Construção (ICST), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), subiu 0,8 ponto em dezembro na comparação com novembro, atingindo 85,5 pontos, o maior nível desde dezembro de 2014 (88,8). Em novembro, o índice foi de 84,7 pontos. Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 1,7 ponto, chegando à quarta alta consecutiva. […]
Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 21, a lei 13.777/18, que regulamenta o instituto jurídico da multipropriedade. De acordo com a norma, a multipropriedade é o regime de condomínio em que cada um dos proprietários de um mesmo imóvel é titular de uma fração de tempo, à qual corresponde a faculdade de uso e gozo, […]
O escopo do artigo, de autoria de Marcus Vinícius Motter Borges, é analisar quatro polêmicas concernentes à corretagem imobiliária que, recentemente, foram enfrentadas pelo Superior Tribunal de Justiça. O artigo foi publicado na Revista de Direito Civil Contemporâneo – RDCC 14. Clique aqui para ler o artigo Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/artigo-a-corretagem-na-incorporacao-imobiliaria-limites-e-possibilidades-a-luz-dos-precedentes-vinculantes-definidos-pelo-stj-em-recurso-especial-repetitivo/
Caros amigos, a pedido de nossos seguidores, estamos antecipando o vídeo do PL dos Distratos (PL 1220/2015), do Prof. Loureiro. Vejam a visão de um dos mais respeitados desembargadores do TJSP a esse respeito. Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/entrevista-prof-francisco-loureiro-pl-dos-distratos/