Direito Ambiental

  • Terras indígenas, adeus?

    por Paulo de Bessa Antunes. Os indígenas formam um dos três pilares básicos da construção do povo brasileiro, somando-se aos negros que para cá vieram compulsoriamente e os europeus que acorreram às novas terras, em sua maioria voluntariamente. Ao longo de 500 anos as suas terras foram sendo ocupadas, muitas vezes de forma violenta, sua […]

  • “Houston, temos um problema”

    por Paulo de Bessa Antunes. Foi com esta frase que Jack Swigert tripulante da Apollo 13, em 11 de abril de 1970, alertou a base de Houston que um dos tanques de oxigênio da cápsula espacial havia explodido. Aos 3 de janeiro de 2019, Roberto Castello Branco foi empossado como Presidente da Petrobrás e, durante […]

  • Notas sobre o SISNAMA e sobre a estrutura do IBAMA – Uma contribuição para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro

    por Antonio Fernando Pinheiro Pedro. As presentes notas foram apresentadas pelo articulista como subsídio à equipe encarregada de formular a agenda de mudanças estruturais do Sistema Nacional do Meio Ambiente, para o Governo do Presidente Jair Bolsonaro. Instalado o novo governo, entendo interessante divulgar essas breves anotações, como forma de auxiliar os atores interessados na […]

  • Mineração, agronegócio e madeireiras, os males do Brasil são.

    por Paulo de Bessa Antunes. O ambientalismo – neste contexto o conjunto de grupos, pessoas e instituições que fazem da “proteção ao meio ambiente” mais que uma causa política, mas uma causa de vida – atribuem à mineração, ao agronegócio e às madeireiras a maior parte das mazelas ambientais pelas quais passa o nosso País. […]

  • Publicado o Decreto que regulamenta a Cota de Reserva Ambiental

    Foi publicado o Decreto nº 9.640, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta a emissão das Cotas de Reserva Ambiental – CRA previstas pelo art. 44 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (“Código Florestal”), que são títulos nominativos representativos de área com vegetação nativa que podem ser utilizados nos processos […]

  • Entenda por que a MP 867/2018 prorrogou apenas o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA

    Disponibilizamos abaixo o texto do Comunicado SICAR nº 14/2018/GECAF/DCF/SFB, no qual constam informações acerca do encerramento do prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR e prorrogação do prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental – PRA pela Medida Provisória nº 867, de 26 de dezembro de 2018. É importante destacar que, segundo […]

  • A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019

    “Proprietários e possuidores rurais precisarão da inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR para ter acesso a crédito e seguro agrícola. A inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR passa a ser obrigatória a partir de 01/01/2019. O Cadastro poderá ser exigido em transações comerciais e bancárias, como o acesso ao crédito rural e e […]

  • O direito ambiental e a administração Bolsonaro

    por Paulo de Bessa Antunes. A eleição de Jair Bolsonaro para presidente da República e a posterior indicação de Ricardo Salles para chefiar o MMA colocaram em polvorosa as hostes ambientalistas e os próprios profissionais do direito ambiental. A questão, em meu ponto de vista, está um pouco fora de foco. O Brasil possui um […]

  • Sentença contra Salles cita doutrina marxista e desdenha de seu objetivo de desburocratizar processos

    Por Maurício Fernandes – Mestre em Direito Ambiental, Professor e atual Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre. Causou surpresa e perplexidade a sentença que condenou o novo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por improbidade administrativa por ato de gestão praticado durante o exercício do cargo de Secretário Estadual de Meio […]

  • TRF4 mantém ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito por obra sem licenciamento ambiental

    O ex-prefeito de Capão da Canoa (RS) Valdomiro de Matos Novaski, que exerceu o mandato entre 2012 e 2016, e os ex-secretários Luís Roberto Treptow da Rocha, de Meio Ambiente e Planejamento, e Joel de Matos Novaski responderão ação de improbidade administrativa por terem promovido as obras de revitalização do calçadão de Capão da Canoa […]

  • Acordos ambientais e soberania nacional

    por Paulo de Bessa Antunes. A questão dos danos ambientais além fronteiras é muito relevante e tem como um dos seus leading cases a ação movida pelos Estados Unidos contra o Canadá no chamado Trail Smelter Case no qual o Tribunal arbitral entendeu que: “de acordo com os princípios do direito internacional (…) nenhum Estado […]

  • Pagar para preservar?

    por Marcia Silva Stanton. Uma discussão, até então restrita à um círculo de especialistas, ganhou destaque nacional com a declaração da futura Ministra da Agricultura à Folha de São Paulo de que estuda premiar o produtor rural que cumprir a lei de preservação ambiental[1]. O anúncio gera questionamentos do tipo: É justo impor o ônus […]