Direito Ambiental

  • PSA Floresta+

    por Marcia Silva Stanton. No dia 03 de julho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente lançou o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais denominado Floresta +, através da Portaria MMA no. 288, de 02 de julho de 2020. O programa lançado é resultado do projeto submetido pelo país, em agosto de 2018, ao […]

  • Populações tradicionais e a perda de uma chance decorrente de danos ambientais

    por Marcelo Kokke. A confrontação entre Direito Ambiental e realidades sociocultural e socioeconômica brasileiras é por vezes conflitiva, tortuosa em seus caminhos. Essa relação de atritos e desafios requer um verdadeiro processo de hermenêutica reconstrutiva e contextualizadora, a fim de que não sejam as normas ambientais colocadas em uma constante adversidade para com a tutela […]

  • Análise de impacto regulatório

    Foi publicado, no Diário Oficial da União de 01/07/2020, o Decreto nº 10.411, de 30 de novembro de 2020, o qual regulamenta a análise de impactos regulatório, de que tratam o art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), e o art. 6º da Lei nº 13.848, […]

  • Possibilidade de implantação do Programa de Regularização Ambiental – PRA da União, aos Estados que não implantarem seu próprio programa de regularização ambiental até 31 de dezembro de 2020

    por Roberto Bastos Fagundes Ghigino A Lei Federal n.º 12.651/2012 que instituiu o chamado novo Código Florestal, em seu Capítulo XIII, no artigo 59 determinou a implantação do Programa de Regularização Ambiental – PRA, vejamos: Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs) de posses e […]

  • Amapá e a Grande Amazônia: aspectos regionais além fronteiras

    A Comissão de Meio Ambiente da OAB Amapá e a União Brasileira dos Agraristas Universitários – UBAU (www.ubau.org.br), como apoio do Portal do Agro (www.portaldoagro.com), Portal DireitoAmbiental.com (www.direitoambiental.com), Portal DireitoAgrário.com (www.direitoagrário.com), Portal Agrolei.com (www.agrolei.com), Liga Agromack – Mackenzie e Sebrae, estão promovendo o evento virtual “Amapá e a Grande Amazônia: aspectos regionais além fronteiras”, nos […]

  • Deferência administrativa na gestão ambiental: a recente Recomendação 02 do Conselho Nacional do Ministério Público

    por Marcelo Kokke e Marcos André Bruxel Saes. O processo administrativo ambiental brasileiro vivencia uma verdadeira crise de gestão quanto aos limites e atribuições não somente dos órgãos ambientais, mas principalmente da possibilidade de intervenções dos órgãos de controle e dos próprios limites de atuação do Poder Judiciário. A dinâmica de aplicação do Direito Ambiental […]

  • Aspecto legal do licenciamento ambiental do agronegócio no Amapá

    por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. O Estado do Amapá por ser ainda um Estado “virtual”, sem terra e sem soberania territorial, sonha com o seu desenvolvimento econômico e social, mas parece algo impossível de acontecer em um Estado com constante intervenção federal nos órgãos de meio ambiente, de floresta, de terra, e do setor produtivo, […]

  • A importância do termo de referência compartilhado com órgãos ambientais e intervenientes da União, dos Estados e dos Municípios

    por Paulo Sérgio Sampaio Figueira. 1 – INTRODUÇÃO: De acordo com Le Preste (2003, p. 23) a obrigatoriedade do Estado para a questão ambiental é identificar e definir o problema e os meios de ação, dar prioridade aos problemas ambientais na agenda pública, decidir sobre a repartição dos custos e arbitragens aceitáveis, a fim de […]

  • Internet das coisas, sustentabilidade e tributação

    por Marcelo Pasetti. Com o advento da internet, muitos assuntos vieram à tona, dentre eles, está a coleta oculta de dados, bem como o tratamento de informações em decorrência do avanço tecnológico de todos os processos de navegação que se dão na rede mundial de computadores. Por outro lado, há uma gama de ferramentas que […]

  • Contratos imobiliários e energias renováveis

    por Evaldo Martins. Nosso país passa por uma “transição energética”, dada a crescente utilização de energia eólica e solar em substituição as fontes tradicionais. O Piauí, nesse aspecto, tem se destacado, pois ocupa o quinto lugar entre os maiores produtores de energia eólica do Brasil. Além disso, com a construção do “Complexo Eólico Lagoa dos […]

  • Direito Ambiental Brasileiro e Política Pública

    Paulo Sérgio Sampaio Figueira.Advogado com atuação em Direito Ambiental, Agrário e Administrativo. Professor Universitário de Direito Ambiental. Especialização em Desenvolvimento Sustentável e Gestão Ambiental, Mestre em Direito Ambiental; Técnico em Agropecuária em que atuou em extensão rural, graduado em Administração de Empresas, Arquivologia, Ciências Agrícolas. Foi duas vezes Secretário de Estado de Meio Ambiente, sendo […]