É possível o ajuizamento de ação anulatória contra sentença arbitral parcial. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que havia entendido que só seria cabível a ação anulatória quando fosse prolatada a sentença arbitral final… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/cabe-acao-anulatoria-sentenca-arbitral-parcial-decide-stj […]
Caso fique comprovado que a invalidez de uma pessoa já estava estabelecida antes da morte dos pais, ela tem direito a benefício previdenciário. Com este entendimento, a 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento do benefí… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/invalidez-posterior-maioridade-nao-impede-concessao-pensao
Saiba a sua posição estimada com o Gran Ranking! Neste último domingo, dia 21 de outubro de 2018, foram aplicadas provas para as carreiras de Analista e Técnico do concurso para o Ministério Público da União. Ao todo foram 260 mil inscritos e, só o cargo de técnico, que oferta 11 vagas, recebeu 191.045 inscrições […]
Publicar reportagem sobre a vida de um casal homoafetivo, sem o seu consentimento, configura excesso no direito à informação, ferindo direitos de personalidade. Afinal, o inciso X, do artigo 5ª, da Constituição, diz que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis,… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/direito-intimidade-prepondera-direito-informacao
(Foto: Reprodução) Procon Goiás orienta consumidores sobre direitos em caso de interrupção do fornecimento de energia A chuva que caiu em Goiânia neste mês de outubro causou a interrupção do fornecimento de energia elétrica em vários bairros da capital. O Procon Goiás registrou mais de dez denúncias de consumidores relatando falta de energia nos bairros […]
O eleitorado brasileiro optou, no primeiro turno, por dois candidatos que apresentam as maiores taxas de rejeição. O resultado contraria todos os cientistas políticos que sempre afirmaram que um candidato com alta taxa de rejeição não tem chance de se sair vencedor. Trata-se de decisão soberan… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/mp-debate-segundo-turno-eleicoes-defesa-constituicao-federal
A Lei 10.931/04, que regula o patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias, foi publicada com a finalidade de proporcionar maior segurança aos adquirentes. Todavia, existem riscos aos quais os promissários compradores estão expostos, ainda que sejam bastante reduzidos em comparação com o… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/marisangela-mello-riscos-legais-patrimonio-afetacao
O responsável por dano ambiental pode ser obrigado não apenas a recuperar a área degradada como também a pagar indenização. É o entendimento da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no caso de um dono de terreno de loteamento clandestino às margens do Rio Paraná, no município de Rosa… Matéria completa na […]
“Ao construir uma casa, o terreno importa. Ao pensar, a profundidade importa. Ao lidar com as pessoas, a gentileza e a generosidade importam. Ao falar, a honestidade importa. Ao comandar o povo, a justiça importa. No trabalho, a habilidade importa. Na decisão, o momento adequado importa. Se voc… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2018-out-22/reforma-tributaria-nao-limita-questoes-arrecadacao
Falta de acordo dos pais não é impedimento O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu que a residência alternada do menor pode ser fixada pelo tribunal mesmo quando os progenitores estejam em desacordo com ela e sem que seja necessário que não exista conflito entre eles. O caso Em processo de regulação do exercício […]