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Arquivos do mês

  • Bezerra e Sousa: Acesso de indígenas à Justiça

    Nas décadas finais do século 20, a necessidade da elevação do acesso à Justiça à condição de direito autônomo foi tema colocado na ordem do dia nos debates travados na comunidade jurídica e na sociedade civil. A chamada inafastabilidade da jurisdição, presente no artigo 5º, XXXV, da Constituição … Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/bezerra-sousa-acesso-indigenas-justica […]

  • Advogados se unem para criar nova banca com 50 profissionais

    Com a união de forças dos advogados Rodrigo Raposo, que era do Raposo Advocacia, Rodrigo Cotta, Luis Felipe Salomão Filho e Livia Sancio, que eram do Kincaid Mendes Vianna, o escritório Salomão, Kaiuca & Abrahão virou a banca Salomão Kaiuca Abrahão Raposo Cotta. Time de advogados se une pa… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/advogados-unem-criar-banca-50-profissionais […]

  • TJ-SC afasta inversão do ônus da prova em acusação de erro médico

    Se um paciente ou seu familiar alega erro médico, mas tem dificuldade para prová-lo em ação indenizatória, isso, por si só, não basta para inverter automaticamente o ônus da prova contra o profissional acusado. Corte considerou que as partes têm paridade de condições de produzir provasRepro… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/tj-sc-afasta-inversao-onus-prova-acusacao-erro-medico       

  • Se houver grave falta societária, sócio pode ter direitos suspensos

    É possível suspender temporariamente a participação societária de um sócio se houver provas de que ele está cometendo práticas incompatíveis com o affectio societatis — a representação da intenção dos sócios de contrair sociedade entre si. 1ª Vara Cível de Americana (SP) suspende todos os di… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/houver-grave-falta-societaria-socio-direitos-suspensos       

  • Com perícia em lacre errado, juiz absolve acusado de posse de droga

    Sem perícia, não há materialidade, nem provas da existência do fato criminoso. Assim, a 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), julgou improcedente uma ação penal por posse de entorpecente. ReproduçãoA 3ª Vara do Foro Regional de Vila Mimosa, em Campinas (SP), decidiu abso… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/pericia-lacre-errado-juiz-absolve-acusado-posse-droga       

  • Karina Bruno: STF e a coisa julgada em matéria tributária

    Casos de grande importância para o direito tributário, os Recursos Extraordinários 949.297/CE e 955.227/BA (Temas 881 e 855 da repercussão geral) tiveram os julgamentos suspensos após pedidos de vista do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 12 de maio. Os julgamento… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/karina-bruno-stf-coisa-julgada-materia-tributaria       

  • TST põe fogo no debate sobre vínculo entre trabalhador e aplicativo

    A Justiça brasileira tem constantemente negado demandas de trabalhadores de aplicativos que reivindicam vínculo empregatício com empresas como Uber e iFood, mas uma decisão recente da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) abriu um precedente inédito na corte a favor desses profissionais… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/tst-poe-fogo-debate-vinculo-entre-entregador-aplicativo       

  • Câmara de Vereadores não pode legistar sobre bicicletas elétricas

    A Constituição Federal estabelece como competência privativa da União legislar sobre trânsito e transportes. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para anular uma lei de Andradina (SP), de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o uso de bicicletas… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/camara-vereadores-nao-legistar-bicicletas-eletricas       

  • A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri

    Revendo o filme “Justiça” (2004, direção Maria Ramos) para um debate com os alunos da Faculdade de Direito e Cinema, nos chama a atenção uma passagem do então juiz de direito Geraldo Prado (atualmente aposentado) em que preside a audiência de instrução e julgamento. Dois acusados, cautelarmente p… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/utilizacao-trajes-civis-tribunal-juri       

  • A geografia multinível do Direito Constitucional

    Vivenciamos o estabelecimento de um discurso constitucional contemporâneo pautado na pluralidade de ordens, com valores essenciais à própria concepção da Constituição como democracia e direitos humanos. Somos cientes, todavia, de que estas noções são plurais e historicamente construídas e que pod… Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-21/observatorio-constitucional-geografia-multinivel-direito-constitucional