Arrematação de imóvel x direito do promissário comprador que deixa de registrar o bem. O que deve prevalecer?

Caros amigos, vejam interessante julgado do STJ, que determinou que “ausente a formalidade considerada essencial pela lei ao negócio realizado, não se pode admitir que o título seja oponível ao terceiro de boa-fé que arremata judicialmente o imóvel e promove, nos estritos termos da lei, o registro da carta de arrematação”.

Assim, o julgado pune aquele que firmou promessa de venda e compra e deixou de registrá-la em detrimento do arrematante de boa-fé. Tema complexo, mas interessante.

Clique aqui para ler o acórdão proferido no REsp 1.724.716.

Matéria completa na fonte :: http://civileimobiliario.web971.uni5.net/arrematacao-de-imovel-x-direito-do-promissario-comprador-que-deixa-de-registrar-o-bem-o-que-deve-prevalecer/

      

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