Após cerceamento de defesa, processo deve retornar para correção

O mesmo juízo que julgou uma causa é responsável por rejulgá-la em caso de ação rescisória. No entanto, os autos devem retornar para correção do vício se ficar reconhecida a nulidade de algum ato processual que tenha culminado em cerceamento de defesa.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Supe…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-abr-27/cerceamento-defesa-processo-retornar-correcao

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.