André Campello: Escravidão teve alicerce na legislação brasileira

O Direito é um fenômeno cultural que, ao mesmo tempo em que é criado pelo ser humano para poder viver em sociedade, também serve para limitar as condutas dos destinatários das normas jurídicas.
Entretanto, o Direito não pretende apenas descrever o mundo como ele é ou como funciona, trata-se de…

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