Ana Luisa Schmidt: Crime de violência psicológica contra mulher

1) O novo tipo penal: artigo 147-B do Código Penal, com a redação dada pela Lei 14.188/2021:
“Causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangime…

Matéria completa na fonte :: https://www.conjur.com.br/2022-mai-12/ana-luisa-schmidt-crime-violencia-psicologica-mulher

      

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.