Previdência Social

Nossos profissionais fornecem consultoria e atuam em todos os níveis do contencioso administrativo e judicial em relação às Contribuições Previdenciárias (custeio), atualmente administrada pela Receita Federal do Brasil, assim como em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. Nesse escopo, destacam-se:

  • Orientação preventiva e atendimento às fiscalizações da Receita Federal do Brasil;
  • Ações Declaratórias de direitos e ações anulatórias de débitos fiscais previdenciários;
  • Defesas em execuções fiscais propostas pela Previdência Social, Receita Federal do Brasil e pela Caixa Econômica Federal;
  • Recuperação de contribuições sociais indevidamente recolhidas;
  • Defesas em processos instaurados pela Previdência Social ou Receita Federal do Brasil, resultantes de fiscalizações;
  • Formalização de Consultas aos órgãos competentes (Previdência Social e Receita Federal do Brasil);
  • Elaboração de palestras e seminários nas empresas.

Destacam-se também a emissão de pareceres legais e a realização de Auditorias ‘Legais’ (Due Diligence) e ‘Processuais’, além do gerenciamento nos processos de renovação de Certidões Negativas de Débito – CND e Certificados de Regularidade do FGTS – CRF.

Outras ações de destaque estão ligadas à análise dos Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO).