Allan Magalhães: Defesa do patrimônio cultural

A Constituição de 1988, fruto de um processo constituinte marcado por ampla mobilização da sociedade, reservou uma seção específica para tratar da cultura (Seção II), ao lado da educação (Seção I) e do desporto (Seção III), num capítulo (III) inserido no título (VIII) da Ordem Social.
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