A PERIGOSA CONIVÊNCIA ENTRE OS PODERES

CONGRESSO
SUSPENDE PROMULGAÇÃO DA PEC QUE CRIA TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS

AGENCIA
BRASIL- 17 de Abril de 2013
Marcos
Chagas Repórter da Agência Brasil Brasília: O presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), suspendeu a promulgação
da Proposta de Emenda à Constituição 544/02 que cria quatro
tribunais regionais

REVISTA
CARTA CAPITAL – 18 de abril de 2013
Por
Wálter Maierovitch

Nesta
semana, Barbosa
reuniu-se com os dirigentes de três
associações de magistrados. Por ter sido contrariado, ele encerrou
abruptamente o encontro. Tudo se deu após Barbosa ter afirmado que
os líderes associativos haviam atuado de forma “sorrateira e na
surdina” na aprovação da emenda constitucional referente à
criação de quatro tribunais federais. Só para lembrar, o projeto
dessa emenda data de 2002. Não bastasse, Barbosa fez graça ao
ressaltar que as sedes desses quatro tribunais seriam em “resorts e
grandes praias”. Para o bom entendedor, sinecuras.
No
particular, Barbosa desconsiderou o princípio da separação e da
harmonia dos Poderes, pois uma emenda constitucional compete,
observado o devido processo legislativo, ao Congresso Nacional. Fora
isso, entidades classistas estão legitimadas a apoiar, apesar do
custo elevadíssimo, medidas entendidas como úteis à melhor
distribuição da Justiça, sem precisar do beneplácito do
presidente do STF.

Comentando:
Coincidência ou não, o Presidente do Senado, Sr. Renan Calheiros
suspende a promulgação da PEC que foi elaborada de forma
“sorrateira e na surdina”, conforme dito pelo Presidente do
STF, para alegria e satisfação deste.
Esta
conivência entre os poderes é muito perigosa, pois, ao final,
somente quem perde é o povo, não custa nos ficarmos de olho.

Source:: Direito Tributario

      

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